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Ampliação das atribuições da guarda municipal na segurança pública - perspectivas jurídicas em face do termo circunstanciad
Ampliação das atribuições da guarda municipal na segurança pública - perspectivas jurídicas em face do termo circunstanciad
2023
Imunidades Prisionais e Prerrogativas de Foro no Brasil
Este manual tem como objetivo orientar profissionais do Direito e Agentes de Segurança Pública sobre os procedimentos a serem adotados ao lidar com infrações (penais ou administrativas) cometidas por autoridades que possuem imunidades prisionais e/ou prerrogativas de foro. Estruturado em dez capítulos, visa facilitar a consulta e a compreensão do tema, detalhando, de forma clara e sistemática, as ...
2025
1 novo
R$ 159,90