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A judicialização de políticas públicas de saúde e efeitos na gestão administrativa no âmbito do estado de São Paulo
A judicialização de políticas públicas, e em especial na área da saúde, tornou se uma prática usual e rotineira nas últimas décadas. Nesta obra, buscou-se analisar essa atuação do Poder Judiciário, que se distancia de uma posição de mero aplicador do direito vigente e passa a atuar de modo efetivo na implantação de programas sociais e até mesmo definir suas prioridades.
2016
A judicialização da assistência farmacêutica no estado de São Paulo
Nesta obra o autor vai além do debate sobre a judicialização da saúde pública, em especial no contexto da assistência farmacêutica. Ao passar por essa temática, sem desconfigurar o direito fundamental à saúde e o dever estatal de desenvolver políticas públicas que concretizem o mandamento previsto na Constituição Federal de 1988, com o objetivo de ampliar a garantia das ações governamentais direci...
2023