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Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade no Estado Democrático de Direito
O princípio constitucional da igualdade constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e é essencial para a democracia contemporânea e à participação de todos nos procedimentos discursivos de criação autônoma e legítima do Direito. Assim, a igualdade deve ser vista como uma igualdade formal/material ou deve ser condizente com o paradigma procedimentalista do Estado Democrático de Direit...
2010
Princípio da Proibição da Prova Ilícita no Processo Civil
O presente trabalho objetivou apresentar o princípio da prova ilícita e os problemas dele decorrentes. Ressaltou-se a importância dos princípios, na atualidade, que passaram de uma fase de meros vetores axiológicos para serem interpretados como verdadeiras normas de observação obrigatória. Por se tratar de um princípio relacionado à atividade probatória, foram trazidos vários aspectos da teoria ge...
2004
Princípio da Insignificância no Direito Penal
Foi com imensa satisfação que recebi o convite do Professor Ivan Luiz da Silva para prefaciar a nova edição de sua obra Princípio da Insignificância no Direito Penal, resultante de dissertação desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Direito Penal da Universidade Federal de Pernambuco. Trata-se — faço tal afirmação sem nenhum intuito laudatório — de um trabalho de pesquisa que já faz por merec...
2011
Por um princípio da cooperação no Direito Tributário
Nesta obra inovadora, os autores se propõem a introduzir um novo princípio no Direito Tributário brasileiro. Para tanto, realizam a interpretação do texto constitucional em sintonia com as exigências de eficiência, de transparência e de moralidade que permeiam o Direito Público atual, buscando apoio em inúmeros exemplos da experiência internacional que vem, paulatinamente, reconfigurando a relação...
2023
O princípio da dignidade da pessoa humana no direito do trabalho
O princípio da dignidade da pessoa humana no direito do trabalho
O princípio responsabilidade de hans jonas no contexto socioambiental: filosofia, ética, direito e meio ambiente
O princípio responsabilidade de hans jonas no contexto socioambiental: filosofia, ética, direito e meio ambiente
O princípio do progresso
De acordo com Teresa Amabile e Steven Kramer, os melhores líderes são capazes de formar quadros de empregados com "vida interior" no trabalho muito satisfatória: emoções consistentemente positivas, forte motivação e percepções favoráveis da organização, de seu trabalho e de seus colegas. Pela análise rigorosa de quase 12 mil registros de diários fornecidos por centenas de empregados, em várias or...
2024
O direito à saúde no Brasil
Desenvolvido a partir de tese mais ampla de doutorado em Direito, o texto trata, sob o prisma bioético e de direitos humanos, do acesso à saúde como parte do princípio da justiça, em contraposição às dificuldades práticas para isso. Cada vez mais, questões relativas à prestação e à garantia do direito à saúde batem às portas do Judiciário brasileiro, exigindo respostas que o Direito nem sempre est...
2024
O pós-positivismo e o princípio da afetividade no direito civil brasileiro
O pós-positivismo e o princípio da afetividade no direito civil brasileiro
Princípio da Afetividade no Direito de Família
“Do reconhecimento do afeto que constitui o âmago das relações familiares à imperiosa superação de um modelo único e estanque de família, cujo alicerce maior se verifica em um Código que ignora a realidade que o circunda, emerge, nesta oportunidade, um trabalho primoroso, que apreende a pluralidade das fontes normativas e vence o reducionismo codificador (.). Eis que se apresenta à comunidade jurí...
2017
Princípio da proporcionalidade no direito do trabalho. teoria e prática
Princípio da proporcionalidade no direito do trabalho. teoria e prática
1969
Ações afirmativas e a concretização do princípio da igualdade no direito brasileiro
Com a ampliação dos fins democráticos do Estado e o ingresso de conteúdo axiológico no direito, os princípios, dotados de força jurídica capaz de impor obrigações, passam a ocupar o centro do sistema jurídico. Neste cenário pós-positivista, busca-se investigar o alcance do princípio da igualdade, especialmente em seu viés material, a fim de compreender como o seu vigor normativo se coloca no Estad...
2015
O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1 ed./2010
O Princípio da segurança jurídica, que é, senão o mais importante, certamente um dos mais importantes dentre todos os que iluminam este campo da atividade humana. Sem embargo, o assunto, justamente por seu enorme relevo, ainda estava a demandar mais esforços de autores que se debruçassem sobre ele para esmiuçar seu alcance na esfera do direito administrativo e em particular do direito administrati...
2010
Eduacacao no brasil e o principio da dignidade da pessoa humana, a - 1
A referida obra trata da necessidade de se conferir ao direito social á educação as adequadas garantias jurídicas que venham a garantir a proteção bem como a observância desse direito social á luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Portanto, será também acentuada no decorrer dessa obra a necessidade de se estender o gozo do direito á educação ás mais diversas camadas da pop...
A aplicação do princípio da igualdade no direito do consumidor
A aplicação do princípio da igualdade no direito do consumidor
2025
O princípio da eficiência no processo civil: uma leitura do código de processo civil à luz do princípio da eficiência
O princípio da eficiência no processo civil: uma leitura do código de processo civil à luz do princípio da eficiência
O princípio da equidade na forma de participação no custeio: a isonomia como redutora das desigualdades previdenciárias
O princípio da equidade na forma de participação no custeio: a isonomia como redutora das desigualdades previdenciárias
O princípio da publicidade no direito administrativo
O princípio da publicidade no direito administrativo
O princípio da lesividade como limite à ingerência penal no uso de drogas
O princípio da lesividade como limite à ingerência penal no uso de drogas
O princípio dispositivo e a estabilidade objetiva da demanda no processo civil brasileiro
O princípio dispositivo e a estabilidade objetiva da demanda no processo civil brasileiro
O princípio jurídico da coesão dinâmica no direito urbanístico brasileiro
O princípio jurídico da coesão dinâmica no direito urbanístico brasileiro
Princípio da eficiência - vetor hermenêutico no processo civil brasileiro
Princípio da eficiência - vetor hermenêutico no processo civil brasileiro
Princípio do mínimo existencial e sustentabilidade das políticas públicas do meio ambiente com ênfase no saneamento básico
Princípio do mínimo existencial e sustentabilidade das políticas públicas do meio ambiente com ênfase no saneamento básico
Efetividade do princípio da ampla defesa e contraditório no procedimento administrativo - um estudo de caso da entrega da notifi
Efetividade do princípio da ampla defesa e contraditório no procedimento administrativo - um estudo de caso da entrega da notifi
2023
Princípio da insignificância, crime de descaminho e práticas judiciárias: um retrato da (des)igualdade jurídica no brasil
Princípio da insignificância, crime de descaminho e práticas judiciárias: um retrato da (des)igualdade jurídica no brasil
Prova técnica simplificada e justiça: abordagens à luz do princípio da eficiência no código de processo civil
Prova técnica simplificada e justiça: abordagens à luz do princípio da eficiência no código de processo civil
Princípio da legalidade e conceitos jurídicos indeterminados no direito tributário - 2024
Princípio da legalidade e conceitos jurídicos indeterminados no direito tributário - 2024
O principio do Ne Bis in Idem e a (in)compatibilidade de punições cumulativas no direito tributário
Conheça! - Trata-se de obra acadêmica, proveniente da tese de mestrado da autora. A temática da obra é investigar se a cumulação de sanções tributárias de natureza punitiva decorrentes da prática de um mesmo fato seria compatível com o rationale princípio do ne bis in idem, em seus aspectos materiais ou substanciais, o chamado ne bis in idem puniri. Diferencial – É a comparação com o direito i...
2025
O Princípio de Catt - Como se Agarrar no Emprego Enquanto os Outros Vão Sobrando
Codigo:2325681 Nota:A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo; desgastes na lombada e extremidades da capa. Páginas:147. Formato:14 x 21. Ano:1974. Editora:Expressão e Cultura. Conservação da capa:Bom Estado. Conservação da miolo:Bom Estado. Acabamento:Brochura. Curiosidade:.
1974
1 usado
R$ 15,00
Principio de Autodeterminacao no Servico Social: Visao Fenomenologica / 2ª Edicao
SKU: 24663089. BROCHURA / BOM ESTADO / ASSINADO A CANETA / AMARELADO PELO TEMPO / COM CARIMBO DA LIVRARIA NA PRIMEIRA E ÚLTIMA PÁGINA.
1981
1 usado
R$ 10,00
O Poder de Requisição no Ministério Público e o Princípio da Verdade Real / Artigo
SKU: 22957246. *(44) ./ Bem conservado / Brochura / ATENÇÃO: O título anunciado diz respeito a um dos artigos publicados pela edição, dentre outros. / 14x21cm / 2006 / 176p /
2006
1 usado
R$ 20,00
A Intervenção Judicial no Contrato Em Face do Principio da Integridade
Ano de publicação 2014--1ª edição capa brochura formato 15x21cm livro em bom estado de conservação livre de grifos ou anotações 238 páginas.
2014
1 usado
R$ 20,00
A Intervenção Judicial no Contrato Em Face do Principio da Integridade
Ano de publicação 2014--1ª edição capa brochura formato 15x21cm livro em bom estado de conservação não apresenta grifos ou anotações 238 páginas.
2014
1 usado
R$ 20,00
A Intervenção Judicial no Contrato Em Face do Principio da Integridade
Continuação do titulo--integridade da prestação e da cláusula geral da boa-fé capa brochura formato 15x21cm livro em bom estado livre de grifos ou anotações 238 páginas.
2014
1 usado
R$ 20,00
A Intervenção Judicial no Contrato Em Face do Principio da Integridade
Ano de publicação 2014--1ª edição capa brochura formato 15x21cm livro em bom estado livre de grifos ou anotações 238 páginas.
2014
1 usado
R$ 20,00
A Intervenção Judicial no Contrato Em Face do Principio da Integridade
Ano de publicação 2014--1ª edição capa brochura formato 15x21cm livro em ótimo estado de conservação livre de grifos ou anotações 238 páginas.
2014
1 usado
R$ 20,00
A Intervenção Minima Como Principio no Direito Penal Brasileiro
Ano de publicação 2001--1ª edição capa brochura com um pequeno dano na lombada formato 16x22cm texto sem grifos ou anotações 175 páginas.
2001
1 usado
R$ 30,00
Princípio da legalidade na execução penal
O livro trata do ponto central do Direito de Execução Penal, que é o princípio da legalidade, conceituando-o, situando-o como emanação constitucional e extraindo-lhe a irradiação por todo o cumprimento da pena. Salienta, com propriedade, que não se pode falar em execução penal se essa não se realiza de acordo com a Constituição e a Lei. Várias questões no campo da Execução Penal exigem o estudo do...
2005
O Principio De Autodeterminacao No Servico Social
ID=313231A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: COM LEVES DESGASTE NAS EXTREMIDADES. .FOLHAS DE ROSTO: COM ASSINATURA DO ANTIGO DONO. COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: AMARELADAS NA LATERAL DO MIOLO. LEVEMENTE AMARELADAS PELA ACAO DO TEMPO. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA. Q...
1981
1 usado
R$ 13,75
Aplicacao Do Principio Da Proporcionalidade No Processo Civil
ID=311824A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: MEDIANO, COM LEVES DESGASTES PELA ACAO TEMPO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .DORSO: LEVEMENTE DESCOLADO DAS PAGINAS. .FOLHAS DE ROSTO: COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: AMARELADAS PELA ACAO DO TEMPO. AMARELADAS NA LATERAL DO MIOLO. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA. Qtd. Páginas: 254. Dimenssões: 15 X 22. Acabamento: Capa Comum
2005
1 usado
R$ 77,50
Principio De Autodeterminicao No Servico Social, O
ID=7838A. Livro em bom estado de conservação em relação ao ano de publicação. Se necessário enviaremos maiores informações sobre o exemplar antes do envio no e-mail cadastrado. Qtd. Páginas: 104. Dimenssões: 16 X 24. Acabamento: Capa Comum
1981
1 usado
R$ 10,00
Principio Da Insignificancia No Direito Penal
ID=44704A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: COM MARCA DE DOBRA. .FOLHAS DE ROSTO: COM ASSINATURA DO ANTIGO DONO. COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: CONSERVADAS. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA.LEVEMENTE AMARELADO NA LATERAL DO MIOLO. Qtd. Páginas: 190. Dimenssões: 15 X 21....
2011
1 usado
R$ 98,75
Principio De Catt, O - Como Se Agarrar No Emprego Enquanto Os Outros Vao Sorrindo
ID=45203A. Livro em bom estado de conservação em relação ao ano de publicação. Se necessário enviaremos maiores informações sobre o exemplar antes do envio no e-mail cadastrado. Tradução: AUREA WEISSENBERG. Qtd. Páginas: 147. Dimenssões: 16 X 24. Acabamento: Capa Comum
1973
1 usado
R$ 21,25
O Principio da Oralidade no Processo Civil
Livro em ótimo estado, quase sem marcas de manuseio. Somente leves desgastes nas extremidades da capa e lombada. Pode apresentar leves marcas de poeira dependendo do tempo de exposição na prateleira. Ano do exemplar: 2011 - Localização: Direito - A.B. 07.05.21 ML - 07/05/2021 - SKU: ev2792100901
2011
1 usado
R$ 24,00