A presente edição contempla as alterações ao Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), levadas a cabo pelo Decreto-Lei nº 116/2018, de 21 de dezembro. Contempla ainda o novo Regulamento Disciplinar da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, aprovado pelo Regulamento nº 87/2019, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 14, de 21 de janeiro de 2019. ...

A arbitragem vale o que vale o árbitro. É em tal premissa que se assenta esta que é a primeira obra coletiva em língua portuguesa dedicada exclusivamente à Função de Árbitro. Os aspectos da função são desenvolvidos não apenas a partir de diferentes elementos objetivos e interdisciplinares, mas também com contribuição pessoal, única e singular, das autoras e autores de inigualável quilate técnico e...

Editorial I - DOUTRINA Carla Amado Gomes - The Administrative Condition of Immigrants: General Aspects and Topic Remarks Egon Bockmann Moreira - A Concessão de Serviços Públicos Brasileira e os Direitos Reais Administrativos Henriques José Henriques - A Legitimação Democrática da Legalidade Jurídico-Penal na União Europeia Joanisval Brito Gonçalves — O Controle da Atividade de Intel...

O Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, anterior Escola Superior de Polícia, comemorou no decurso do ano lectivo 2004/05 o vigésimo aniversário. Idade que lhe permite dizer à sociedade que existe e que tem marcado a evolução na construção de uma polícia, por um lado, democrática e, por outro, credora de reconhecimento público. Não há, porém, melhor reconhecimento do que aqu...

Lei Constitucional nº 1/2005, de 12 de Agosto Declaração Universal dos Direitos do Homem Lei do Tribunal Constitucional Iniciativa Legislativa de Cidadãos Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas

O ano de 2009 vai exigir de todos um esforço redobrado para responder aos profundos e inquietantes desafios com que se defronta a economia, bem como aos graves problemas sociais. Dos decisores financeiros espera-se a serenidade, sabedoria, competência e capacidade de prosseguir o interesse público, que constituem a base e sustentáculo da democracia representativa. Dos académicos e profissionais qu...

O texto traz conteúdos como: Th e European Commission’s New Procedural Package: Increasing Interaction With Parties and Enhancing the Role of the Hearing Offi cer; CBE, QC – Th e UK experience: Th e Grocery Supply Code of Practice; O poder de compra e as restrições verticais determinadas pela procura; Entidades administrativas independentes: Smoke & Mirrors; Switching Costs in the Portuguese Telec...

A obra traz: Princípios de Soberania e Autodeterminação dos Povos na Política Internacional - Ives Gandra da Silva Martins; A Organização Mundial do Comércio e a Agricultura Europeia - Arlindo Cunha; O Ordenamento Jurídico do MERCOSUL - Maristela Basso; O Tribunal de Justiça das Comunicdades Europeias como órgão de justiça internacional - Maria Luísa Duarte; O Impacto do Alargamento da União Europ...

A obra traz: Novo Regime Jurídico de Renovação extraordinária dos Contratos a Termo e Modo de Cálculo da Compensação Fundo de Compensação do Trabalho Regime de Renovação Extraordinária dos Contratos de Trabalho a Termo Certo Novo Regime da Compensação Devida pela Cessação do Contrato de Trabalho Lei da Parentalidade (Maternidade e Paternidade) Regulamento do Código do Trabalho Novo Regime ...

(.) As notícias vêm recheadas de palavras, conceitos, eventos, números, acrónimos que não são do conhecimento comum e que, noutra altura, seriam ignorados e tidos como falta de sensibilidade dos redatores ante leitores, ouvintes ou espectadores que têm mais que fazer do que estudar notícias ou perder tempo a decifrar comentadores. Agora, porém, é diferente, uma vez que o que se noticia hoje pode t...

A obra traz temas como: The Portuguese Competition Authority and the Portuguese Competition and Regulation Journal – A meeting of the minds; Em torno da regulação económica em tempos de mudança; Algumas reflexões na perspectiva de uma reforma da Lei da Concorrência; Evolutionary Trends of EC Competition Law – Convergence and Divergence with US Antitrust Law in a Context of Economic Crisis; Minorit...

O livro traz conteúdos como: Paredes — No início era o verbo; Histórias judiciárias; Três estórias forenses verdadeiras; O sorriso da Justiça; Trancoso — Ano Zero; Citação; O dia em que decidi ser juiz; Uma quase-estória; O silêncio é de oiro ou a língua tem uma caixinha; À janela do Tribunal; Julgamento de Deus; O Espírito do Avô; O caçador; Início promissor; Qual é a tua.?; A Ma...

O livro trata de temas como: Regime do Arrendamento Urbano; Rendas; Subsídios e Incentivos ao Arrendamento; Obras em Prédios Arrendados; Incentivos à Recuperação de Imóveis Arrendados; Arrendamento Social.

A obra traz temas como: A subordinação como elemento do contrato de trabalho; O processo especial de impugnação do despedimento colectivo; Alterações de regime jurídico e tutela de direitos adquiridos; Responsabilidade civil por violação de direito intelectual; Desconsideração da personalidade jurídica e "descapitalização" de sociedade; A discriminação e a avaliação do risco nos seguros.

Caderno de Apontamentos Liso. - Notas - Apontamentos - Actas de reunião - Rascunhos - Listas de compras - Etc.

A capacidade de apreciar de forma isenta e informada o modo como os dinheiros públicos são geridos e como se organiza a colaboração dos cidadãos na cobertura dos gastos públicos, através dos impostos, constitui pressuposto de cidadania. Aos académicos e profissionais cabe um papel fundamental na discussão, análise e crítica dos grandes desafios que se colocam a uma área em profunda transformação,...

A publicação das Actas do Congresso de Estudos Queirosianos [IV Encontro Internacional de Queirosianos], realizado na Faculdade de Letras de Coimbra de 6 a 8 de Setembro de 2000, confirma expressivamente o que então foi dito e reconhecido: tratou-se da maior e mais especializada reunião científica ocorrida por ocasião da celebração do centenário da morte de Eça de Queirós. A ela acorreram estudios...

A Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Este novo enquadramento tinha de refletir-se necessariamente na Lei nº 26/2016, de 22 de agosto, que cont...

DOUTRINA Jorge Miranda Estado, Constituição e Forças Armadas. O caso português Luís Correia de Mendonça Juízes gestores Efigénia Marabuto Tavares Burla. Um delimitar do elemento "astuciosamente" Tatiana Bonatti Peres Os direitos fundamentais e as relações privadas Tiago Henrique Sousa Da prova pericial nas acções de responsabilidade civil delitual por comercialização de medicamentos caus...

Brochura, em estado de novo, sem manuseio

Livro em bom estado, leves sinais de manuseio. Capa um pouco desgastada, páginas e cortes estão claros sem manchas, não possui grifos e anotações.

A obra traz temas como: The Relationship between the Leniency Programme and Private Actions for Damages at the EU Level; A aquisição de participações ou de activos da empresa insolvente e o conceito de concentração de empresas; Segredos de negócio versus direitos de defesa do arguido nas contra- ordenações da concorrência; The Latest Reform of EU Competition Law on Vertical Restraints; La pratique...

A obra traz: Falhas do Estado e regulação independente; The sins of son: parent company liability for Competition Law infringements; O sistema de competências paralelas e o princípio "non bis in idem"; The Credit Crisis and the Commmunity Efforts to Deal With It; Controlo negativo, controlo positivo ou ambos?; Crise financeira e auxílios de Estado - Risco sistémico ou risco moral?; As energias ren...

A obra traz temas como: De Lisboa a Madrid, os caudais do Tejo e a "hidro-diplomacia" Luso-Espanhola; A adopção de medida preventivas no âmbito da reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal; Principais linhas inovadoras do Código de Expropriações de 1999. Parte sexta - A classificação indemnizatória dos solos expropriados; O sentido ambiental da propriedade agrária com o substrato ...

A obra traz artigos como: Europe's Post-Crisis Supervisory Arrangements - a Critique; A caminho de uma nova arquitectura da supervisão financeira europeia; The Evolution of the Law and Regulation of the Single European Financial Market until tbe Crisis; How to deal With transnational market abuse? — The Citigroup Case; A reforma do modela institucional de supervisão dos sectores da banca e dos seg...

A obra traz temas como: A revisão da lei de bases do ambiente (algumas notas sobre a vertente sancionatória); Eficácia e adequação na tutela sancionatária de bens ambientais; Acessoriedade administrativa no direito penal do ambiente e os riscos para o principio da legalidade; Competition Policy and Environmental Protection: a critical overview; Climate Change and Environmental Policies in the Euro...

A obra aborda temas como: Some Remarks on Pricing Abuses and Exdusionary Conduct; Adam Smith, Modern Networks and the Growing Need for Antitrust Rationality on Competitor Cooperation; Controlo de concentração de empresas e grupos de sociedades; O Estado português seria condenado'? As buscas efectuadas pela Autoridade da Concorrência e o artigo 6.º, n.º 1, da Convenção Europeia dos Direitos do Home...

O ano de 2009 vai exigir de todos um esforço redobrado para responder aos profundos e inquietantes desafios com que se defronta a economia, bem como aos graves problemas sociais. Dos decisores financeiros espera-se a serenidade, sabedoria, competência e capacidade de prosseguir o interesse público, que constituem a base e sustentáculo da democracia representativa. Dos académicos e profissionais qu...

A obra consiste numa introdução crítica ao cinema português, através de uma análise sucinta, mas muito útil, de 23 longas-metragens, desde o início do cinema sonoro (1931) até 2004; os textos são escritos por investigadores nacionais e internacionais.

A Revista Temas de Integração destina-se a um público diverso, mais ou menos especializado, incluindo advogados, juizes, economistas, empresários, sociólogos, políticos, professores, estudantes e demais interessados no processo actual de formação de espaços regionais na economia mundial. Sendo publicada sob a responsabilidade da Associação de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universida...

A alteração de maior relevo desta 5.ª edição, uma vez que alterou tanto disposições do próprio Código do Direito de Autor como da legislação complementar, é a Lei n.º 92/2019, de 4 de setembro, que estabelece as utilizações permitidas de obras em benefício de pessoas cegas, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1564, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro, e descriminaliza a execução púb...

A obra traz: Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade; Regime da Utilização de Meios Técnicos de Controlo à Distância; Regime de Mediação em Processo Penal; Regime de Júri em Processo Penal; Lei da Identificação Criminal; Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal; Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu; Legislação Complementar Adicional.

Os serviços Cloud vieram para ficar! Passada uma fase inicial de algum ceticismo, constatamos hoje um crescimento exponencial, tanto da oferta, pelo lado dos prestadores de serviços, como da sua utilização, por parte dos cidadãos, empresas e entidades públicas. A Cloud veio viabilizar muitas das capacidades necessárias aos novos negócios de hoje e à transformação digital dos negócios de ontem, dem...

A obra aborda tópicos como: A situação dos accionistas perante dívidas da sociedade anónima no Direito português; As "tracking stocks" como categoria de acções e a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico português; Das cláusulas de garantia nos contratos de compra e venda de participações sociais de controlo; Formas Jurídicas da Cooperação entre Empresas; Corporate & Public Governance nas S...

Actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº. 1/2005 Declaração Universal dos Direitos do Homem Lei do Tribunal Constitucional Estatuto do Provedor de Justiça Lei da Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas

1. A libertação do mal - João Boavida 2. A "normalização da maldade": uma nova perspectiva acerca das raízes psicológicas do ódio colectivo - Stephen Reicher e S. Alexander Haslam 3. O Triunfo de Caim. A ética como um desafio à natureza humana? - Cristina Pinto Albuquerque 4. Matéria e Espiritualidade: do biológico ao transcendental - Eduardo J. R. Santos e Joaquim Armando Ferreira 5. Deficiên...

A obra traz temas como: lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais; apoio judiciário; regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais; regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social.

Código Civil - Português (de Portugal)2005 - Actualizado.Brochura; bordas e parte interna da capa e da contracapa com oxidações;páginas estão bastante onduladas creio que o livro fora higienizado com alcool.EF.34.P3.

Livro brochura, bom estado, possui selo do antigo dono, folhas levemente amareladas pelo tempo, não localizei riscos ou grifos, 668 p. Maiores informações entre em contato. Cod 32 / 5

Livro em brochura, em bom estado de conservação, possui selo do antigo dono, não localizei riscos ou grifos, 632 p. Maiores informações entre em contato. Cod 32 / 6

Livro em brochura, em bom estado de conservação, possui selo do antigo dono, não localizei riscos ou grifos, 720 p. Maiores informações entre em contato. Cod 32 / 6

Livro em brochura, em bom estado de conservação, possui selo do antigo dono, não localizei riscos ou grifos, 682 p. Maiores informações entre em contato. Cod 32 / 6

Livro usado, em bom estado de conservação, possui capa dura, com sobre capa, sem grifos ou rasuras, composto por 673 páginas. 07/02/2024 - Estante - Letra - C - Taty

Livro usado em bom estado ,sem riscos ou grifos ,capa brochura, 830 páginas, cortes sinais de manuseio, 15 x 21 cm