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        2. alberto shinji higa

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        Terceiro setor da responsabilidade civil do Estado e do agente fomentado

        Terceiro setor da responsabilidade civil do Estado e do agente fomentado

        O presente trabalho propõe reflexões para o delineamento do fomento público ao Terceiro Setor e a respectiva responsabilidade civil do Estado e das entidades fomentadas, à luz da Constituição da República de 1988. Isso porque, não obstante tenha a Lei Maior contemplado campo fértil para o desenvolvimento da referida função administrativa, constata-se, no plano infraconstitucional, a edição de leis...

        Alberto Shinji Higa

        2010

        2 novos

        2 usados

        A partir de R$ 15,00

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        Terceiro Seto da Responsabilidade Civil do Estado e do Agente Fomentad

        Terceiro Seto da Responsabilidade Civil do Estado e do Agente Fomentad

        livro em otimo estado com pequena humidade na borda de baixo nada que atrapalhe a leitura do livro

        Alberto Shinji Higa

        2010

        1 usado

        R$ 15,00

        Terceiro Setor da Responsabilidade Civil do Estado e do Agente Fomenta
        Black Ev

        Terceiro Setor da Responsabilidade Civil do Estado e do Agente Fomenta

        Livro novo, brochura, primeira edição, 322 páginas, setor:1103.

        Alberto Shinji Higa

        2010

        1 novo

        R$ 44,50

        Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos - 2ª Edição

        Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos - 2ª Edição

        Atualizada com: Lei Complementar nº 198/2023 Lei nº 14.628/2023 Fazendo um breve relato sobre a cronologia das alterações legislativas, a Lei nº 14.133/2021 foi publicada em 1º-4-2021 e previu, em seu inciso II do art. 193, que a lei anterior perderia a vigência em dois anos. No art. 191, determinou que dentro do referido prazo seria facultado àAdministração optar por licitar ou con...

        Alberto Shinji Higa

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