Direito Processual Penal - 27ª Ed

Descrição: AA12/ Ano de publicação 2019/exemplar novo, lacrado da editora/gráfica. 27ª edição ( 2019) - revista, atualizada e ampliada - inclui "Prisão domiciliara da mulher gestante - lei 13.769/2018 e Alteração nos crimes sexuais - lei 13.718/2018. A obra trata o direito processual penal dentro de uma ótica sistemática, dando ênfase aos princípios, ou seja, o autor preocupa-se com a moderna visão constitucional do ordenamento jurídico. Os institutos processuais são expostos sempre a partir dos postulados básicos que fundamentam o democrático sistema acusatório, cujas bases estão assentadas na própria Constituição Federal.

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