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Restituicao de Tributo Inconstitucional Capa ilustrativa

Restituição de Tributo Inconstitucional

Thais de Laurentiis

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Restituicao de Tributos Inconstitucional

Restituicao de Tributos Inconstitucional

Restituicao de Tributos Inconstitucional

Restituicao de Tributos Inconstitucional

Ano:   Editora: Noeses

Tipo: novo

Jailson Livros Jailson Livros RJ - Duque de Caxias
96% Positivas
25 qualificações
R$ 56,00 + R$ 10,10 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição livro novo.

Restituição de Tributo Inconstitucional

Restituição de Tributo Inconstitucional

Ano:   Editora: Noeses

Tipo: seminovo/usado

Sebo Alvares Machado Sebo Alvares Machado SP - São Paulo
100% Positivas
436 qualificações
R$ 68,00 + R$ 10,95 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Brochura, 350p., em ótimo estado. Livro sem grifos. A autora debruça-se sobre a relação jurídica em que a Fazenda Pública tem obrigação de restituir valores indevidamente recolhidos pelo contribuinte a título de tributo, uma vez que tais pagamentos foram embasados em lei declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário. Aborda todos os momentos para a edificação da relação de restituição de tributos inconstitucionais, desde o seu nascimento até a sua extinção: o procedimento de transformação do pagamento devido em pagamento indevido através do controle de constitucionalidade das leis; configuração do critério material da relação jurídica de indébito entre Fisco e contribuinte, pela qual as quantias indevidamente pagas devem ser restituídas; a via eleita para o conhecimento e satisfação do

Restituição de Tributo Inconstitucional

Restituição de Tributo Inconstitucional

Ano:   Editora: Noeses

Tipo: novo

Wtr Livros Wtr Livros SP - Guarulhos
98% Positivas
4054 qualificações
R$ 74,26 + R$ 13,21 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo e sem uso. / EAN 9788583100430 - FFB

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Ano:   Editora: Noeses

Tipo: novo

Wtr Livros Wtr Livros SP - Guarulhos
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Descrição Livro novo e sem uso. / EAN 9788583100430 - FFB

Restituição de Tributo Inconstitucional

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Ano:   Editora: Noeses

Tipo: novo

Livraria Livro Vivo Livraria Livro Vivo SP - São Paulo
97% Positivas
1575 qualificações
R$ 79,90 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição livro novo nunca manuseado bk

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Ano:   Editora: Noeses

Tipo: novo

Livraria Livro Vivo Livraria Livro Vivo SP - São Paulo
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Descrição livro novo nunca manuseado bk

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Ano:   Editora: Noeses

Tipo: novo

Livros na Web Livros na Web MG - Belo Horizonte
97% Positivas
70 qualificações
R$ 88,36 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição LIVRO NOVO- A autora debruça-se sobre a relação jurídica em que a Fazenda Pública tem obrigação de restituir valores indevidamente recolhidos pelo contribuinte a título de tributo, uma vez que tais pagamentos foram embasados em lei declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário. Aborda todos os momentos para a edificação da relação de restituição de tributos inconstitucionais, desde o seu nascimento até a sua extinção: o procedimento de transformação do pagamento devido em pagamento indevido através do controle de constitucionalidade das leis; configuração do critério material da relação jurídica de indébito entre Fisco e contribuinte, pela qual as quantias indevidamente pagas devem ser restituídas; a via eleita para o conhecimento e s... - 20169125

Restituição de Tributo Inconstitucional

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Ano:   Editora: Noeses

Tipo: seminovo/usado

Livro Rapido2 Livro Rapido2 SP - São Paulo
97% Positivas
205 qualificações
R$ 94,00 + R$ 13,63 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição *** Livro Novo Lacrado***

Restituição De Tributo Inconstitucional

Restituição De Tributo Inconstitucional

Ano:   Editora: Noeses

Tipo: novo

Sebo Augusto Sebo Augusto SP - Praia Grande
94% Positivas
35 qualificações
R$ 94,00 + R$ 13,63 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo. ISBN 9788583100430 Cod Int EMPXLY

Restituição de Tributo Inconstitucional

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Ano:   Editora: Noeses

Tipo: novo

Koala Books Brasil Koala Books Brasil SP - São Paulo
86% Positivas
7 qualificações
R$ 94,00 + R$ 11,79 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo

Restituição de Tributo Inconstitucional

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Ano:   Editora: Noeses

Tipo: novo

Livraria Dédalus Livraria Dédalus MG - Belo Horizonte
99% Positivas
247 qualificações
R$ 98,90 + R$ 11,37 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo, 370 p. ISBN 9788583100430. A autora debruça-se sobre a relação jurídica em que a Fazenda Pública tem obrigação de restituir valores indevidamente recolhidos pelo contribuinte a título de tributo, uma vez que tais pagamentos foram embasados em lei declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário. Aborda todos os momentos para a edificação da relação de restituição de tributos inconstitucionais, desde o seu nascimento até a sua extinção: o procedimento de transformação do pagamento devido em pagamento indevido através do controle de constitucionalidade das leis

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Livraria Dédalus Livraria Dédalus MG - Belo Horizonte
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Descrição Livro novo, 370 p. ISBN 9788583100430. A autora debruça-se sobre a relação jurídica em que a Fazenda Pública tem obrigação de restituir valores indevidamente recolhidos pelo contribuinte a título de tributo, uma vez que tais pagamentos foram embasados em lei declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário. Aborda todos os momentos para a edificação da relação de restituição de tributos inconstitucionais, desde o seu nascimento até a sua extinção: o procedimento de transformação do pagamento devido em pagamento indevido através do controle de constitucionalidade das leis

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Livraria Dédalus Livraria Dédalus MG - Belo Horizonte
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Descrição Livro novo, 370 p. ISBN 9788583100430. A autora debruça-se sobre a relação jurídica em que a Fazenda Pública tem obrigação de restituir valores indevidamente recolhidos pelo contribuinte a título de tributo, uma vez que tais pagamentos foram embasados em lei declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário. Aborda todos os momentos para a edificação da relação de restituição de tributos inconstitucionais, desde o seu nascimento até a sua extinção: o procedimento de transformação do pagamento devido em pagamento indevido através do controle de constitucionalidade das leis

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Ano:   Editora: Noeses

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Livraria Dédalus Livraria Dédalus MG - Belo Horizonte
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Ano:   Editora: Noeses

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Livraria Dédalus Livraria Dédalus MG - Belo Horizonte
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Descrição Livro novo, 370 p. ISBN 9788583100430. A autora debruça-se sobre a relação jurídica em que a Fazenda Pública tem obrigação de restituir valores indevidamente recolhidos pelo contribuinte a título de tributo, uma vez que tais pagamentos foram embasados em lei declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário. Aborda todos os momentos para a edificação da relação de restituição de tributos inconstitucionais, desde o seu nascimento até a sua extinção: o procedimento de transformação do pagamento devido em pagamento indevido através do controle de constitucionalidade das leis

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Ano:   Editora: Noeses

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Livraria Dédalus Livraria Dédalus MG - Belo Horizonte
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Descrição Livro novo, 370 p. ISBN 9788583100430. A autora debruça-se sobre a relação jurídica em que a Fazenda Pública tem obrigação de restituir valores indevidamente recolhidos pelo contribuinte a título de tributo, uma vez que tais pagamentos foram embasados em lei declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário. Aborda todos os momentos para a edificação da relação de restituição de tributos inconstitucionais, desde o seu nascimento até a sua extinção: o procedimento de transformação do pagamento devido em pagamento indevido através do controle de constitucionalidade das leis

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