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Recurso Extraordinario e Recurso Especial Capa ilustrativa

Recurso Extraordinário e Recurso Especial

Sérgio Sérvulo da Cunha

Executados o habeas corpus e o mandado de segurança, nenhum instrumento se forjou no Brasil, para defesa da democracia, mais hábil do que o recurso extraordinário. Seu apogeu, como eixo do sistema difuso de jurisdição constitucional, mostrou-se sob a Constituição de 1946, que lhe deu essa configuração. Em 1958, com a Lei nº 3.396, teve início a prática de criar óbices, dificuldades postas pelo legislador a fim de diminuir o número de processos que chegavam ao Supremo Tribunal Federal. O tratamento processualístico que a partir daí se deu ao recurso extraordinário ? em vez do tratamento político que sua natureza reclama ? iniciou o processo do seu progressivo esvaziamento. Com a EC nº 45/2004, o sistema sofreu uma guinada fatal ao criar a exigência da ?repercussão geral? para que seja admitido o recurso extraordinário. A Corte que tem o poder de acolher ou não um recurso, segundo seu arbítrio, não é republicana: quem não tem o direito de recorrer, e o que faz é apenas suplicar, não é cidadão, mas súdito. Fechar Ler mais

Executados o habeas corpus e o mandado de segurança, nenhum instrumento se forjou no Brasil, para defesa da democracia, mais hábil do que o recurso extraordinário. Seu apogeu, como eixo do sistema difuso de jurisdição constitucional, mostrou-se sob a Constituição de 1946, que lhe deu essa configuração. Em 1958, com a Lei nº 3.396, teve início a prática de criar óbices, dificuldades postas pelo legislador a fim de diminuir o número de processos que chegavam ao Supremo Tribunal Federal. O tratamento processualístico que a partir daí se deu ao recurso extraordinário ? em vez do tratamento político que sua natureza reclama ? iniciou o processo do seu progressivo esvaziamento. Com a EC nº 45/2004, o sistema sofreu uma guinada fatal ao criar a exigência da ?repercussão geral? para que seja admitido o recurso extraordinário. A Corte que tem o poder de acolher ou não um recurso, segundo seu arbítrio, não é republicana: quem não tem o direito de recorrer, e o que faz é apenas suplicar, não é cidadão, mas súdito. Fechar Ler mais

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Ano:   Editora: Saraiva

Tipo: seminovo/usado

Livraria Pindorama Livraria Pindorama DF - Brasília
97% Positivas
121 qualificações
R$ 14,00 + R$ 8,74 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro brochura com carimbo na primeira página em ótimo estado, com 261pg.

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Ano:   Editora: Saraiva

Tipo: seminovo/usado

Sebo Em Busca do Saber Sebo Em Busca do Saber SP - São Bernardo do Campo
99% Positivas
319 qualificações
R$ 18,00 + R$ 8,74 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Capa Brochura; Lombada conservada; Capa levemente manchada; Páginas em bom estado; Leve manchas das bordas; Com carimbo na primeira página; MP0507170945; Excetuados o habeas corpus e o mandado de segurança, nenhum instrumento se forjou no Brasil, para defesa da democracia, mais hábil do que o recurso extraordinário; 14X21 - 20166471

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Recurso Extraordinário e Recurso Especial

Ano:   Editora: Saraiva

Tipo: seminovo/usado

Sebo Livraria Econômica Sebo Livraria Econômica SP - Sorocaba
98% Positivas
533 qualificações
R$ 19,90 + R$ 8,74 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro usado em muito bom estado de conservação. Cortes das folhas com leves sinais de manuseio. 261p.

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Ano:   Editora: Saraiva

Tipo: novo

Criativalivros Criativalivros SP - São Paulo
100% Positivas
37 qualificações
R$ 20,00 + R$ 10,58 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro em brochura, novo, 14 x 21 cm, 358 páginas. Executados o habeas corpus e o mandado de segurança, nenhum instrumento se forjou no Brasil, para defesa da democracia, mais hábil do que o recurso extraordinário. Seu apogeu, como eixo do sistema difuso de jurisdição constitucional, mostrou-se sob a Constituição de 1946, que lhe deu essa configuração. Em 1958, com a Lei nº 3.396, teve início a prática de criar óbices, dificuldades postas pelo legislador a fim de diminuir o número de processos que chegavam ao Supremo Tribunal Federal. O tratamento processualístico que a partir daí se deu ao recurso extraordinário – em vez do tratamento político

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Ano:   Editora: Saraiva

Tipo: seminovo/usado

Sebo Embu das Artes Sebo Embu das Artes SP - São Paulo
100% Positivas
108 qualificações
R$ 23,00 Frete grátis Comprar ler descrição ocultar

Descrição livro em bom estado, sem anotações ou rasuras.

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Ano:   Editora: Saraiva

Tipo: novo

Sebo Potiguar Sebo Potiguar RN - Natal
93% Positivas
85 qualificações
R$ 27,00 + R$ 8,74 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro semi-novo. Possui marca de estante no corte. Excetuados o habeas corpus e o mandado de segurança, nenhum instrumento se forjou no Brasil, para a defesa da democracia, mais hábil do que o recurso extraordinário.

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Ano:   Editora: Saraiva

Tipo: novo

Mac Livros Mac Livros SP - Leme
100% Positivas
22 qualificações
R$ 29,00 + R$ 7,21 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo, sem uso. Este livro aborda o que é mais importante quanto a esses dois recursos; o primeiro, relativo ao controle de constitucionalidade, exercido pelo Supremo Tribunal Federal; o segundo, relativo ao controle de legalidade, exercido pelo Superior Tribunal de Justiça. Seu objetivo é ajudar o advogado a conduzir o processo de tal modo - desde a petição inicial ou a contestação - que, havendo necessidade de interpor esses recursos, não esbarre em obstáculos processualmente intransponíveis.

Recurso Extraordinário e Recurso Especial

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Ano:   Editora: Saraiva

Tipo: seminovo/usado

Sebo Basques2 Sebo Basques2 SP - São Paulo
99% Positivas
313 qualificações
R$ 30,00 + R$ 9,26 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro em ótimo estado, corte levemente acinzentado. Brochura, 357 páginas, 14 x 21 cm. Este livro aborda o que é mais importante quanto a esses dois recursos; o primeiro, relativo ao controle de constitucionalidade, exercido pelo Supremo Tribunal Federal; o segundo, relativo ao controle de legalidade, exercido pelo Superior Tribunal de Justiça.Seu objetivo é ajudar o advogado a conduzir o processo de tal modo – desde a petição inicial ou a contestação - que, havendo necessidade de interpor esses recursos, não esbarre em obstáculos processualmente intransponíveis.

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Ano:   Editora: Saraiva

Tipo: seminovo/usado

O Gato que Lê O Gato que Lê SP - São Paulo
99% Positivas
145 qualificações
R$ 30,00 + R$ 10,58 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição bom estado de conservaçao

Recurso Extraordinário e Recurso Especial

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Ano:   Editora: Saraiva

Tipo: novo

Mania de Cultura Franca Mania de Cultura Franca SP - Franca
100% Positivas
251 qualificações
R$ 30,00 + R$ 10,10 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro lacrado. 261 páginas.

Recurso Extraordinário e Recurso Especial

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Ano:   Editora: Saraiva

Tipo: novo

Mania de Cultura Franca Mania de Cultura Franca SP - Franca
100% Positivas
251 qualificações
R$ 30,00 + R$ 10,10 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro lacrado. 261 páginas.

Recursos Extraordinário e Recursos Especial

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Ano:   Editora: Saraiva

Tipo: seminovo/usado

Mania de Cultura Sp Mania de Cultura Sp SP - São Paulo
98% Positivas
509 qualificações
R$ 30,00 + R$ 9,63 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Brochura 21 x 14 cm , 357 pgs , bom estado de conservação , Este livro aborda o que é considerado mais importante quanto a esses dois recursos; o primeiro, relativo ao controle de constitucionalidade, exercido pelo Supremo Tribunal Federal; o segundo, relativo ao controle de legalidade, exercido pelo Superior Tribunal de Justiça. Seu objetivo é ajudar o advogado a conduzir o processo de tal modo - desde a petição inicial ou a contestação - que, havendo necessidade de interpor esses recursos, não esbarre em obstáculos processualmente intransponíveis. (Direito civil-Térreo ) ...2

Recurso Extraordinário e Recurso Especial

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Ano:   Editora: Saraiva

Tipo: novo

Jeito de Ler Jeito de Ler SP - São Paulo
100% Positivas
221 qualificações
R$ 34,00 + R$ 8,21 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro Novo, apenas com carimbo cortesia. Aborda o que é mais importante quanto a esses dois recursos; o primeiro, relativo ao controle de constitucionalidade, exercido pelo Supremo Tribunal Federal; o segundo, relativo ao controle de legalidade, exercido pelo Superior Tribunal de Justiça. Seu objetivo é ajudar o advogado a conduzir o processo de tal modo – desde a petição inicial ou a contestação – que, havendo necessidade de interpor esses recursos, não esbarre em obstáculos processualmente intransponíveis.

Recurso Extraordinário e Recurso Especial

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Ano:   Editora: Saraiva

Tipo: seminovo/usado

Sebo Alvares Machado Sebo Alvares Machado SP - São Paulo
100% Positivas
440 qualificações
R$ 40,00 + R$ 9,63 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Brochura, 358p., em ótimo estado. Este livro aborda o que é mais importante quanto a esses dois recursos; o primeiro, relativo ao controle de constitucionalidade, exercido pelo Supremo Tribunal Federal; o segundo, relativo ao controle de legalidade, exercido pelo Superior Tribunal de Justiça. Seu objetivo é ajudar o advogado a conduzir o processo de tal modo – desde a petição inicial ou a contestação – que, havendo necessidade de interpor esses recursos, não esbarre em obstáculos processualmente intransponíveis.

Recurso Extraordinário e Recurso Especial

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Ano:   Editora: Saraiva

Tipo: seminovo/usado

Livraria Sebo Riachuelo Livraria Sebo Riachuelo SP - São Paulo
99% Positivas
241 qualificações
R$ 40,00 + R$ 8,74 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Este livro aborda o que é considerado mais importante quanto a esses dois recursos; o primeiro, relativo ao controle de constitucionalidade, exercido pelo Supremo Tribunal Federal; o segundo, relativo ao controle de legalidade, exercido pelo Superior Tribunal de Justiça. Seu objetivo é ajudar o advogado a conduzir o processo de tal modo - desde a petição inicial ou a contestação - que, havendo necessidade de interpor esses recursos, não esbarre em obstáculos processualmente intransponíveis. Brochura, 357p.

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Recurso Extraordinário e Recurso Especial

Ano:   Editora: Saraiva

Tipo: seminovo/usado

Abdo Dumit Livreiro Virtual Abdo Dumit Livreiro Virtual MG - Belo Horizonte
99% Positivas
115 qualificações
R$ 41,25 + R$ 9,26 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição brochura 264 páginas formato 14x21 - exemplar perfeito, sem manuseio.

Recurso Extraordinário e Recurso Especial

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Ano:   Editora: Saraiva

Tipo: seminovo/usado

Mania de Cultura Franca Mania de Cultura Franca SP - Franca
100% Positivas
251 qualificações
R$ 42,00 + R$ 10,10 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro em perfeito estado de conservação. Sem rasuras, rabiscos, riscos, sublinhados, amassados ou avarias de qualquer tipo. Este livro aborda o que é considerado mais importante quanto a esses dois recursos; o primeiro, relativo ao controle de constitucionalidade, exercido pelo Supremo Tribunal Federal; o segundo, relativo ao controle de legalidade, exercido pelo Superior Tribunal de Justiça. Seu objetivo é ajudar o advogado a conduzir o processo de tal modo - desde a petição inicial ou a contestação - que, havendo necessidade de interpor esses recursos, não esbarre em obstáculos processualmente intransponíveis. 261 pgs.

Recurso Extraordinário e Recurso Especial

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Ano:   Editora: Saraiva

Tipo: seminovo/usado

Mania de Cultura Franca Mania de Cultura Franca SP - Franca
100% Positivas
251 qualificações
R$ 42,00 + R$ 10,10 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro em perfeito estado de conservação. Sem rasuras, rabiscos, riscos, sublinhados, amassados ou avarias de qualquer tipo. Este livro aborda o que é considerado mais importante quanto a esses dois recursos; o primeiro, relativo ao controle de constitucionalidade, exercido pelo Supremo Tribunal Federal; o segundo, relativo ao controle de legalidade, exercido pelo Superior Tribunal de Justiça. Seu objetivo é ajudar o advogado a conduzir o processo de tal modo - desde a petição inicial ou a contestação - que, havendo necessidade de interpor esses recursos, não esbarre em obstáculos processualmente intransponíveis. 261 pgs.

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Ano:   Editora: Saraiva

Tipo: seminovo/usado

Sebo Cultural Pinheiros Sebo Cultural Pinheiros SP - São Paulo
100% Positivas
563 qualificações
R$ 56,00 + R$ 10,10 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro em excelente estado. Livro de Direito Diversos.

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Recurso Extraordinário e Recurso Especial

Ano:   Editora: Saraiva Juridicos Grupo S

Tipo: novo

Wtr Livros Wtr Livros SP - Guarulhos
98% Positivas
4106 qualificações
R$ 90,10 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo e sem uso. / EAN 9788502173118 - FFB

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