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Iptu Progressivo Causa Dano Moral Coletivo Ambiental Capa ilustrativa

Iptu Progressivo - Causa Dano Moral Coletivo Ambiental

Sergio Dante Ballarini

A presente obra visa analisar a constitucionalidade da progressividade de alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano autorizada pela emenda Constitucional 29, de setembro de 2000, com enfoque nos seus efeitos no meio ambiente. Isto será feito mediante análise do tributo; do Recurso Extraordinário nº 153.1771 - MG; das normas que tratam do Dano Ambiental e do Dano Moral Coletivo; dos Princípios Fundamentais, dos direitos e garantias Fundamentais da Constituição Federal, e das conclusões daí advindas. Esta obra pretende conduzir para a linha de pesquisa dos Direitos Difusos e Coletivos em decorrência do impacto causado ao meio ambiente pela progressividade instituída pelo artigo 3º da Emenda Constitucional 29 de 2000. Fechar Ler mais

A presente obra visa analisar a constitucionalidade da progressividade de alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano autorizada pela emenda Constitucional 29, de setembro de 2000, com enfoque nos seus efeitos no meio ambiente. Isto será feito mediante análise do tributo; do Recurso Extraordinário nº 153.1771 - MG; das normas que tratam do Dano Ambiental e do Dano Moral Coletivo; dos Princípios Fundamentais, dos direitos e garantias Fundamentais da Constituição Federal, e das conclusões daí advindas. Esta obra pretende conduzir para a linha de pesquisa dos Direitos Difusos e Coletivos em decorrência do impacto causado ao meio ambiente pela progressividade instituída pelo artigo 3º da Emenda Constitucional 29 de 2000. Fechar Ler mais

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Empório Cultural Empório Cultural SP - São Caetano do Sul
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Descrição Brochura 112 páginas. Capas e páginas conservadas. Sem grifos ou rasuras LROS 71333

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