Livro Processo Como Teoria da Lei Democrática

SKU: 29786780. 2ª Edição. Livro em bom estado, sem grifos. 341p Cód. Barras: 9788545001911

Exemplar em bom estado, possui grifos feitos à lápis nas primeiras páginas.

ste ensaio, com o título Processo como Teoria da Lei Democrática, pretende suscitar uma contemporânea discussão sobre o princípio da legalidade, sem o qual não nos seria possível pensar o Estado de Direito e, a partir deste, conjecturarmos o Estado Democrático. É certo que o princípio da legalidade, embora insuscetível à fungibilidade (flexibilidade) como pressuposto da existência jurídica formalizada, vem arrastando, por séculos, em seus conteúdos normativos, imperatividades interditivas de garantias de uma compreensão e fruição do direito igualmente para todos os integrantes da comunidade jurídica constitucionalizada. É essa armadilha ínsita à esfera lógico-jurídica da construção das LEIS que torna o direito um lugar eternamente perverso que, por artimanhas interpretativas, encobre (masc

Este ensaio, com o título Processo como Teoria da Lei Democrática, pretende suscitar uma contemporânea discussão sobre o princípio da legalidade, sem o qual não nos seria possível pensar o Estado de Direito e, a partir deste, conjecturarmos o Estado Democrático. É certo que o princípio da legalidade, embora insuscetível à fungibilidade (flexibilidade) como pressuposto da existência jurídica formalizada, vem arrastando, por séculos, em seus conteúdos normativos, imperatividades interditivas de garantias de uma compreensão e fruição do direito igualmente para todos os integrantes da comunidade jurídica constitucionalizada. É essa armadilha ínsita à esfera lógico-jurídica da construção das LEIS que torna o direito um lugar eternamente perverso que, por artimanhas interpretativas, encobre (mas

Este ensaio, com o título Processo como Teoria da Lei Democrática, pretende suscitar uma contemporânea discussão sobre o princípio da legalidade, sem o qual não nos seria possível pensar o Estado de Direito e, a partir deste, conjecturarmos o Estado Democrático. É certo que o princípio da legalidade, embora insuscetível à fungibilidade (flexibilidade) como pressuposto da existência jurídica formalizada, vem arrastando, por séculos, em seus conteúdos normativos, imperatividades interditivas de garantias de uma compreensão e fruição do direito igualmente para todos os integrantes da comunidade jurídica constitucionalizada. É essa armadilha ínsita à esfera lógico-jurídica da construção das LEIS que torna o direito um lugar eternamente perverso que, por artimanhas interpretativas, encobre (mas