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Concessao Florestal Capa ilustrativa

Concessão Florestal

Raul Miguel Freitas de Oliveira

A concessão florestal, em linhas gerais, é um contrato administrativo por meio do qual o poder público outorga ao particular a exploração sustentável das florestas públicas, cuja disciplina legal foi inaugurada pela Lei nº 11.284/2006, tratando-se, também, de uma das formas de gestão do patrimônio florestal público brasileiro. Na presente obra, o autor dedicou-se a analisar tal contrato administrativo em todos os seus aspectos, iniciando pelo estudo dos instrumentos de tutela da flora brasileira e passando pela apresentação das florestas públicas no mundo e a principiologia internacional que inspirou a elaboração da lei brasileira. Contudo, o cerne da obra encontra-se na comparação do regramento jurídico próprio desta espécie de contrato de concessão com o regramento dos contratos administrativos em geral e com aquele das concessões de serviços públicos, o que possibilitou ao autor demonstrar que a concessão florestal é uma novíssima espécie de concessão de uso de bem público, com peculiaridades decorrentes de seu objetivo principal de proteção das florestas públicas com sustentabilidade. Dessa forma, a presente obra apresenta-se como riquíssimo material para aqueles que se dedicam ao estudo do Direito Administrativo, Direito Ambiental e, especificamente, Direito Florestal, quer sejam estudantes ou profissionais de carreiras jurídicas, tais como Advogados, Procuradores federais, estaduais e municipais e membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Fechar Ler mais

A concessão florestal, em linhas gerais, é um contrato administrativo por meio do qual o poder público outorga ao particular a exploração sustentável das florestas públicas, cuja disciplina legal foi inaugurada pela Lei nº 11.284/2006, tratando-se, também, de uma das formas de gestão do patrimônio florestal público brasileiro. Na presente obra, o autor dedicou-se a analisar tal contrato administrativo em todos os seus aspectos, iniciando pelo estudo dos instrumentos de tutela da flora brasileira e passando pela apresentação das florestas públicas no mundo e a principiologia internacional que inspirou a elaboração da lei brasileira. Contudo, o cerne da obra encontra-se na comparação do regramento jurídico próprio desta espécie de contrato de concessão com o regramento dos contratos administrativos em geral e com aquele das concessões de serviços públicos, o que possibilitou ao autor demonstrar que a concessão florestal é uma novíssima espécie de concessão de uso de bem público, com peculiaridades decorrentes de seu objetivo principal de proteção das florestas públicas com sustentabilidade. Dessa forma, a presente obra apresenta-se como riquíssimo material para aqueles que se dedicam ao estudo do Direito Administrativo, Direito Ambiental e, especificamente, Direito Florestal, quer sejam estudantes ou profissionais de carreiras jurídicas, tais como Advogados, Procuradores federais, estaduais e municipais e membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Fechar Ler mais

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Concessão Florestal

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Ano:   Editora: J H Mizuno

Tipo: seminovo/usado

Sebo João Batista Sebo João Batista SP - São Paulo
100% Positivas
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R$ 18,00 + R$ 10,10 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Exploração Sustentável de Florestas Públicas por Particular. Brochura, boa conservação, 373 págs, 21x 14, 5cm.

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Ano:   Editora: Jh Mizuno

Tipo: seminovo/usado

Caverna do Saber Caverna do Saber RJ - Rio de Janeiro
99% Positivas
164 qualificações
R$ 20,00 + R$ 9,26 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro brochura em ótimo estado. Subtítulo: Exploração sustentável de florestas públicas por particular. Obs: Livro em estado de novo. Ano 2013 373p:

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Ano:   Editora: Jh Mizuno

Tipo: novo

Mac Livros Mac Livros SP - Leme
100% Positivas
21 qualificações
R$ 39,20 + R$ 10,10 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo, sem uso. Sinopse: A concessão florestal, em linhas gerais, é um contrato administrativo por meio do qual o poder público outorga ao particular a exploração sustentável das florestas públicas, cuja disciplina legal foi inaugurada pela Lei nº 11.284/2006, tratando-se, também, de uma das formas de gestão do patrimônio florestal público brasileiro. Na presente obra, o autor dedicou-se a analisar tal contrato administrativo em todos os seus aspectos, iniciando pelo estudo dos instrumentos de tutela da flora brasileira e passando pela apresentação das florestas públicas no mundo e a principiologia internacional que inspirou a elaboração da lei brasileira.

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Ano:   Editora: Jh Mizuno

Tipo: novo

Abdo Dumit Livreiro Virtual Abdo Dumit Livreiro Virtual MG - Belo Horizonte
98% Positivas
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Descrição brochura 376 páginas formato 14x21 exemplar perfeito, sem manuseio.

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Concessão Florestal

Ano:   Editora: Jh Mizuno

Tipo: novo

Wtr Livros Wtr Livros SP - Guarulhos
98% Positivas
3975 qualificações
R$ 55,30 + R$ 9,26 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo e sem uso. / EAN 9788577891436 - FFB

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Ano:   Editora: Jh Mizuno

Tipo: novo

Wtr Livros Wtr Livros SP - Guarulhos
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Descrição Livro novo e sem uso. / EAN 9788577891436 - FFB

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Ano:   Editora: Jh Mizuno

Tipo: novo

Wtr Livros Wtr Livros SP - Guarulhos
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Descrição Livro novo e sem uso. / EAN 9788577891436 - FFB

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Ano:   Editora: Jh Mizuno

Tipo: novo

Livrofast Livrofast SP - São Paulo
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R$ 56,00 + R$ 11,79 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição NOVO DIRETO DO FABRICANTE

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Ano:   Editora: Jh Mizuno

Tipo: novo

Livraria da Amelia Livraria da Amelia MG - Belo Horizonte
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R$ 59,50 + R$ 10,10 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro Novo - ISBN: 9788577891436

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Ano:   Editora: Jh Mizuno

Tipo: novo

Livraria Livro Vivo Livraria Livro Vivo SP - São Paulo
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R$ 59,50 + R$ 13,21 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição livro novo nunca manuseado bk

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Ano:   Editora: Jh Mizuno

Tipo: novo

Livraria Livro Vivo Livraria Livro Vivo SP - São Paulo
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Ano:   Editora: Jh Mizuno

Tipo: novo

Livraria Livro Vivo Livraria Livro Vivo SP - São Paulo
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Ano:   Editora: Jh Mizuno

Tipo: novo

Livraria Livro Vivo Livraria Livro Vivo SP - São Paulo
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Ano:   Editora: Jh Mizuno

Tipo: novo

Livraria Livro Vivo Livraria Livro Vivo SP - São Paulo
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Ano:   Editora: Jh Mizuno

Tipo: novo

Livraria Livro Vivo Livraria Livro Vivo SP - São Paulo
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Ano:   Editora: Jh Mizuno

Tipo: novo

Livraria Livro Vivo Livraria Livro Vivo SP - São Paulo
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Ano:   Editora: Jh Mizuno

Tipo: novo

Livraria Livro Vivo Livraria Livro Vivo SP - São Paulo
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Descrição livro novo nunca manuseado bk

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Ano:   Editora: Jh Mizuno

Tipo: novo

Livraria Livro Vivo Livraria Livro Vivo SP - São Paulo
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Descrição livro novo nunca manuseado ac

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Concessão Florestal

Ano:   Editora: Jh Mizuno

Tipo: novo

Sebo Quixote Belenzinho Sebo Quixote Belenzinho SP - São Paulo
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Descrição Livro novo.REF - EMP

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Ano:   Editora: Jh Mizuno

Tipo: novo

Sebo Quixote Belenzinho Sebo Quixote Belenzinho SP - São Paulo
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Ano:   Editora: Jh Mizuno

Tipo: novo

Sebo Quixote Belenzinho Sebo Quixote Belenzinho SP - São Paulo
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Ano:   Editora: Jh Mizuno

Tipo: novo

Sebo Quixote Belenzinho Sebo Quixote Belenzinho SP - São Paulo
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Ano:   Editora: Jh Mizuno

Tipo: novo

Sebo Quixote Belenzinho Sebo Quixote Belenzinho SP - São Paulo
96% Positivas
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R$ 59,50 + R$ 11,37 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo.REF - EMP

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Ano:   Editora: Jh Mizuno

Tipo: novo

Sebo Quixote Belenzinho Sebo Quixote Belenzinho SP - São Paulo
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R$ 59,50 + R$ 11,37 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo.REF - EMP

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Ano:   Editora: Jhmizuno

Tipo: seminovo/usado

Livraria Sebo Panorama Livraria Sebo Panorama RJ - Niterói
99% Positivas
226 qualificações
R$ 70,00 + R$ 12,79 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Brochura, 370 páginas. Livro N.O.V.O. (A concessão florestal, em linhas gerais, é um contrato administrativo por meio do qual o poder público outorga ao particular a exploração sustentável das florestas públicas, cuja disciplina legal foi inaugurada pela Lei nº 11.284/2006, tratando-se, também, de uma das formas de gestão do patrimônio florestal público brasileiro. Na presente obra, o autor dedicou-se a analisar tal contrato administrativo em todos os seus aspectos, iniciando pelo estudo dos instrumentos de tutela da flora brasileira e passando pela apresentação das florestas públicas no mundo e a principiologia internacional que inspirou a elaboração da lei brasileira.) Cadastrado em 15/03/13 AA

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Ano:   Editora: Jh Mizuno

Tipo: seminovo/usado

Livraria Sebo Panorama Livraria Sebo Panorama RJ - Niterói
99% Positivas
226 qualificações
R$ 70,00 + R$ 13,21 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Brochura, 372 páginas. Livro N.O.V.O. (A concessão florestal, em linhas gerais, é um contrato administrativo por meio do qual o poder público outorga ao particular a exploração sustentável das florestas públicas, cuja disciplina legal foi inaugurada pela Lei nº 11.284/2006, tratando-se, também, de uma das formas de gestão do patrimônio florestal público brasileiro.) Cadastrado em 05/06/13 AA

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Ano:   Editora: Jh Mizuno

Tipo: novo

Sociedade dos Livros Sociedade dos Livros SP - São Paulo
97% Positivas
574 qualificações
R$ 70,00 + R$ 10,95 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo. Adquirido diretamento da editora. Emporio

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Ano:   Editora: Jh Mizuno

Tipo: novo

Koala Books Brasil Koala Books Brasil SP - São Paulo
100% Positivas
4 qualificações
R$ 70,00 + R$ 11,79 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo

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Ano:   Editora: Jh Mizuno

Tipo: novo

Livro Rapido2 Livro Rapido2 SP - São Paulo
97% Positivas
205 qualificações
R$ 70,00 + R$ 11,79 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição *** Livro Novo Lacrado***

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Ano:   Editora: Jh Mizuno

Tipo: novo

Sebo Augusto Sebo Augusto SP - Praia Grande
93% Positivas
30 qualificações
R$ 70,00 + R$ 11,37 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo. ISBN 9788577891436 Cod Int EMPXLY

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