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Ministerio Publico e o Principio da Obrigatoriedade Capa ilustrativa

Ministério Público e o Princípio da Obrigatoriedade

Motauri Ciocchetti de Souza

Em face dos graves misteres que lhe são cometidos, ao Ministério Público não é dada a possibilidade de optar por agir quando identificada lesão ou sua ameaça a direito fundamental: deve ele fazê-lo - e de modo inarredável. Nesse contexto surge o princípio da obrigatoriedade, como garantia fundamental de que o Ministério Público irá agir no sentido de assegurar concretude aos direitos fundamentais, mormente os de segunda e terceira gerações, que apresentam dimensão social. Esse justamente o núcleo do presente trabalho: apresentar o princípio da obrigatoriedade como garantia fundamental, indispensável para a asseguração dos direitos que possuam mencionada natureza. Fechar Ler mais

Em face dos graves misteres que lhe são cometidos, ao Ministério Público não é dada a possibilidade de optar por agir quando identificada lesão ou sua ameaça a direito fundamental: deve ele fazê-lo - e de modo inarredável. Nesse contexto surge o princípio da obrigatoriedade, como garantia fundamental de que o Ministério Público irá agir no sentido de assegurar concretude aos direitos fundamentais, mormente os de segunda e terceira gerações, que apresentam dimensão social. Esse justamente o núcleo do presente trabalho: apresentar o princípio da obrigatoriedade como garantia fundamental, indispensável para a asseguração dos direitos que possuam mencionada natureza. Fechar Ler mais

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Ministério Público e o Princípio da Obrigatoriedade

Ano:   Editora: Metodo

Tipo: seminovo/usado

Livraria Belo Saber Livraria Belo Saber SP - São Paulo
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Descrição Livro em ótimo estado de conservação, páginas amareladas pela ação do tempo, contém 272 págs. Brochura

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Ministério Público e o Princípio da Obrigatoriedade

Ano:   Editora: Metodo Grupo Gen

Tipo: seminovo/usado

Wtr Livros Wtr Livros SP - Guarulhos
98% Positivas
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Descrição Livro novo e sem uso. / EAN 9788576601470 - FFB

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