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Direito Administrativo Capa ilustrativa

Direito Administrativo

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Este livro desenvolve os vários temas do direito administrativo de forma clara e didática e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações constitucionais que vão imprimindo nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica. As constantes alterações no direito positivo e as inovações que vão sendo introduzidas por conta das frequentes reformas no âmbito da Administração Pública conduzem à necessidade de revisão do livro, seja para atualizar a legislação mencionada, seja para introduzir novas ideias que se vão formando à medida que os novos institutos vão sendo discutidos e aplicados na prática. Nesta edição foi feita revisão geral da obra, na parte de legislação. Contudo, foram acrescentadas algumas matérias novas, ou porque não tratadas anteriormente, ou porque passaram por alguma evolução, ou porque cuidam de tema novo, introduzido por legislação recente. No Capítulo 7, referente ao ato administrativo, o tema do mérito do ato administrativo, tratado no item 7.8.4, foi consideravelmente ampliado, para análise e comentário da evolução pela qual vêm passando o seu conceito e amplitude, no que diz respeito à sua relação com a ideia de discricionariedade administrativa e aos limites do controle pelo Poder Judiciário. No Capítulo 9, que trata das licitações, foi incluído o item 9.8, para analisar o Sistema de Registro de Preços, tal como disciplinado pela Lei no 8.666/93 e novo Regulamento, aprovado pelo Decreto no 7.892, de 23-1-13. No Capítulo 17, sobre controle da Administração Pública, foi atualizada a parte que trata dos precatórios e incluído um item específico sobre o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário, que também envolve aspectos pertinentes à discricionariedade do legislador e da Administração Pública na definição e implementação das políticas públicas, bem como aos limites do controle jurisdicional. E foi incluído um capítulo novo, de no 19, para tratar do tema da responsabilidade das pessoas jurídicas por danos causados à Administração Pública, como decorrência da promulgação da Lei no 12.846, de 1o-8-13. Livro-texto para a disciplina Direito Administrativo dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Fechar Ler mais

Este livro desenvolve os vários temas do direito administrativo de forma clara e didática e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações constitucionais que vão imprimindo nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica. As constantes alterações no direito positivo e as inovações que vão sendo introduzidas por conta das frequentes reformas no âmbito da Administração Pública conduzem à necessidade de revisão do livro, seja para atualizar a legislação mencionada, seja para introduzir novas ideias que se vão formando à medida que os novos institutos vão sendo discutidos e aplicados na prática. Nesta edição foi feita revisão geral da obra, na parte de legislação. Contudo, foram acrescentadas algumas matérias novas, ou porque não tratadas anteriormente, ou porque passaram por alguma evolução, ou porque cuidam de tema novo, introduzido por legislação recente. No Capítulo 7, referente ao ato administrativo, o tema do mérito do ato administrativo, tratado no item 7.8.4, foi consideravelmente ampliado, para análise e comentário da evolução pela qual vêm passando o seu conceito e amplitude, no que diz respeito à sua relação com a ideia de discricionariedade administrativa e aos limites do controle pelo Poder Judiciário. No Capítulo 9, que trata das licitações, foi incluído o item 9.8, para analisar o Sistema de Registro de Preços, tal como disciplinado pela Lei no 8.666/93 e novo Regulamento, aprovado pelo Decreto no 7.892, de 23-1-13. No Capítulo 17, sobre controle da Administração Pública, foi atualizada a parte que trata dos precatórios e incluído um item específico sobre o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário, que também envolve aspectos pertinentes à discricionariedade do legislador e da Administração Pública na definição e implementação das políticas públicas, bem como aos limites do controle jurisdicional. E foi incluído um capítulo novo, de no 19, para tratar do tema da responsabilidade das pessoas jurídicas por danos causados à Administração Pública, como decorrência da promulgação da Lei no 12.846, de 1o-8-13. Livro-texto para a disciplina Direito Administrativo dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Fechar Ler mais

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Direito Administrativo

Capa ilustrativa

Direito Administrativo

Capa ilustrativa
Direito Administrativo Capa ilustrativa

Direito Administrativo

Ano:   Editora: Atlas

Tipo: seminovo/usado

Ladeira Livros Ladeira Livros RS - Porto Alegre
98% Positivas
699 qualificações
R$ 40,00 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição 18/ 08/ 2017 capa dura em bom estado grifos de caneta e marca texto m.u

Direito Administrativo - 25a. Edição

Direito Administrativo - 25a. Edição

Ano:   Editora: Atlas

Tipo: seminovo/usado

Sebo Aclimação Sebo Aclimação SP - São Paulo
100% Positivas
155 qualificações
R$ 42,00 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Capa dura, bom estadio, leves marcas de manuseio, algumas páginas grifadas com marca texto, nome do antigo dono, 932 páginas

Direito Administrativo Capa ilustrativa

Direito Administrativo

Ano:   Editora: Atlas

Tipo: seminovo/usado

Maralivros Maralivros SP - São Paulo
99% Positivas
96 qualificações
R$ 45,00 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Capa brochura original, formato 24x17, paginas amareladas pela ação do tempo sem riscos, 876 paginas.

Direito Administrativo - 24ª Edição

Direito Administrativo - 24ª Edição

Ano:   Editora: Atlas

Tipo: novo

Sebo e Livraria Bela Vista Sebo e Livraria Bela Vista SP - Leme
100% Positivas
25 qualificações
R$ 49,00 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição 5132 bv - Livro novo, 876 pgs., 24ª edição.

Direito Administrativo

Direito Administrativo

Ano:   Editora: Atlas

Tipo: seminovo/usado

Livro Rápido Livro Rápido SP - São Paulo
100% Positivas
948 qualificações
R$ 61,00 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição SF P961 Livro em ótimo estado de conservação, porém leve sujidade na capa e borda# - - 26ª EDIÇÃO - - Este livro desenvolve os vários temas do direito administrativo de forma clara e didática e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações constitucionais que vão imprimindo nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica. As constantes alterações no direito positivo e as inovações que vão sendo introduzidas por conta das frequentes reformas no âmbito da Administração Pública conduzem à necessidade de revisão do livro, seja para atualizar a legislação mencionada, seja para introduzir novas ideias que se vão formando à medida que os novos institutos vão sendo discutidos e aplicados na prática. N... - 2016133221

Direito Administrativo - 25ª Edição

Direito Administrativo - 25ª Edição

Ano:   Editora: Atlas

Tipo: seminovo/usado

Mar Livros Sebo Mar Livros Sebo RJ - Rio de Janeiro
96% Positivas
186 qualificações
R$ 68,00 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro usado em bom estado, capa dura, 932 páginas, 18cm x 25cm. Sem marcações ou sublinhados, desgastes nas bordas.

Direito Administrativo Capa ilustrativa

Direito Administrativo

Ano:   Editora: Atlas

Tipo: seminovo/usado

Sebo Livraria Econômica Sebo Livraria Econômica SP - Sorocaba
98% Positivas
522 qualificações
R$ 69,90 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro em muito bom estado de conservação, capa dura nas cores branca e vermelha, leve sinal de manuseio, miolo com levíssimas manchas, pequena mancha na lombada, 938p. Viségima sexta edição.

Direito Administrativo 24a Ediçao

Direito Administrativo 24a Ediçao

Ano:   Editora: Atlas

Tipo: seminovo/usado

Catedral do Livro Catedral do Livro SP - São Paulo
99% Positivas
696 qualificações
R$ 70,00 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição otimo estado, 876 pags limpas

Direito Administrativo

Direito Administrativo

Ano:   Editora: Atlas

Tipo: seminovo/usado

Urucum Urucum PR - Curitiba
93% Positivas
135 qualificações
R$ 70,00 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Em bom estado, com bordas e lombada levemente amarelados e leves sinais de manuseios. PgS:876

Direito Administrativo 27ª Edição

Direito Administrativo 27ª Edição

Ano:   Editora: Atlas

Tipo: seminovo/usado

Animus Livros Animus Livros PB - João Pessoa
100% Positivas
5 qualificações
R$ 75,00 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro usado, porém em excelente estado de conservação. Possui alguns poucos grifos no sumário. 27.ª Ed. (Foto da capa original).

Direito Administrativo 26ª Edição

Direito Administrativo 26ª Edição

Ano:   Editora: Atlas

Tipo: seminovo/usado

Sebo Lider II Sebo Lider II PR - Curitiba
100% Positivas
445 qualificações
R$ 78,00 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Excelente estado de conservação, sem uso, manuseio de loja, pequeno desgaste na extremidade inferior da borda. Estante Administrativo 10/02/2017 TIPO: SEMI-NOVO EDIÇÃO: 26ª PÁGINAS: 938 ACABAMENTO: Capa Dura CÓDIGO DE BARRAS: 1000217894248

Direito Administrativo

Direito Administrativo

Ano:   Editora: Atlas

Tipo: seminovo/usado

Sebo Quixote Tatuapé Sebo Quixote Tatuapé SP - São Paulo
98% Positivas
247 qualificações
R$ 86,25 Frete grátis Comprar ler descrição ocultar

Descrição capa dura em bom estado de conservação, miolo firme em muito bom estado, bordas com marca de manuseio, 25ª edição, 934 páginas, - 201642477

Direito Administrativo

Direito Administrativo

Ano:   Editora: Atlas

Tipo: seminovo/usado

Livraria Popular Bh Livraria Popular Bh MG - Belo Horizonte
93% Positivas
44 qualificações
R$ 89,00 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro em ótimo estado, Praticamente novo, capa dura. (E - 22)

Direito Administrativo - Vigésima Quarta Edição

Direito Administrativo - Vigésima Quarta Edição

Ano:   Editora: Atlas

Tipo: seminovo/usado

Ler Faz Bem Ler Faz Bem SP - São Vicente
100% Positivas
90 qualificações
R$ 89,90 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro em ótimo estado Perfeito 876pgs 24, 5x17, 5cm Este livro desenvolve os vários temas do direito administrativo de forma clara e didática e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações constitucionais que vão imprimindo nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica. As constantes alterações no direito positivo e as inovações que vão sendo introduzidas por conta das freqüentes reformas no âmbito da Administração Pública conduzem à necessidade de revisão do livro, seja para atualizar a legislação mencionada, seja para introduzir novas idéias que se vão formando à medida que os novos institutos vão sendo discutidos e aplicados na prática.

Direito Administrativo - 28ª Edição

Direito Administrativo - 28ª Edição

Ano:   Editora: Atlas

Tipo: novo

Sebo Cultural Foz Sebo Cultural Foz PR - Foz do Iguaçu
99% Positivas
351 qualificações
R$ 97,90 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro capa dura novo e plástificado. -Direito Administrativo -28ª Edição de 2015 TIPO: NOVO EDIÇÃO: 28ª ACABAMENTO: Capa Dura IDIOMA: Português CÓDIGO DE BARRAS: 1000218152958

Direito Administrativo - 27ª Edição

Direito Administrativo - 27ª Edição

Ano:   Editora: Atlas

Tipo: seminovo/usado

Sebo Capricho II Sebo Capricho II PR - Londrina
98% Positivas
460 qualificações
R$ 99,90 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo ** Capa dura. podendo conter sinais de armazenamento

Direito Administrativo 26s Ediçao

Direito Administrativo 26s Ediçao

Ano:   Editora: Atlas

Tipo: seminovo/usado

Catedral do Livro Catedral do Livro SP - São Paulo
99% Positivas
696 qualificações
R$ 100,00 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Otimo estado, capa dura sem grifos e anotaçoes!938 pags brancas e limpas

Direito Administrativo Pareceres

Direito Administrativo Pareceres

Ano:   Editora: Forense

Tipo: novo

Sebo José de Alencar Sebo José de Alencar SP - São Paulo
98% Positivas
146 qualificações
R$ 110,00 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição livro em ótimo estado de conservação! novo sinopse o livro contém uma coletânea de pareceres proferidos por maria sylvia zanella di pietro na atividade de advocacia consultiva. os pareceres foram por ela selecionados dentre temas relevantes do direito administrativo, como a função sancionatória de agência reguladora, a natureza da função exercida pela advocacia-geral da união, a natureza jurídica da caixa de assistência dos advogados de são paulo caasp, as exigências para provimento de cargos públicos, os contratos administrativos, como os de concessão de uso e concessão de serviço público, algumas questões concernentes ao direito marítimo, licitações, serviço público de saneamento básico, prescrição, processo administrativo, dentre ou... - 201621373

Direito Administrativo

Direito Administrativo

Ano:   Editora: Atlas

Tipo: seminovo/usado

Dunya Livros Dunya Livros DF - Brasília
100% Positivas
10 qualificações
R$ 119,50 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Brochura com 850 pp. Usado em bom estado sem manchas, amassados ou sublinhados. Este livro desenvolve os vários temas do direito administrativo de forma clara e didática e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações constitucionais que vão imprimindo nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica. As constantes alterações no direito positivo e as inovações que vão sendo introduzidas por conta das frequentes reformas no âmbito da Administração Pública conduzem à necessidade de revisão do livro, seja para atualizar a legislação mencionada, seja para introduzir novas ideias que se vão formando à medida que os novos institutos vão sendo discutidos e aplicados na prática. Nesta edição foi feita revisão geral da obra, na parte de legislação.

Direito Administrativo Pareceres

Direito Administrativo Pareceres

Ano:   Editora: Gen Guanabara

Tipo: novo

Mania de Cultura Sp Mania de Cultura Sp SP - São Paulo
98% Positivas
503 qualificações
R$ 120,00 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Capa dura 24 x 17 cm , 609 pgs , livro novo , O livro contém uma coletânea de pareceres proferidos por Maria Sylvia Zanella Di Pietro na atividade de advocacia consultiva. Os pareceres foram por ela selecionados dentre temas relevantes do direito administrativo, como a função sancionatória de agência reguladora, a natureza da função exercida pela Advocacia-Geral da União, a natureza jurídica da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo – CAASP, as exigências para provimento de cargos públicos, os contratos administrativos, como os de concessão de uso e concessão de serviço público, algumas questões concernentes ao direito marítimo, licitações, serviço público de saneamento básico, prescrição, processo administrativo, dentre ... - 201614993

Direito Administrativo

Direito Administrativo

Ano:   Editora: Forense

Tipo: seminovo/usado

Maciel Livros Usados e Novos Maciel Livros Usados e Novos MS - Campo Grande
100% Positivas
288 qualificações
R$ 135,70 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro Usado No Geral Conservado, Com páginas levemente amareladas.

Direito Administrativo

Direito Administrativo

Ano:   Editora: Forense Juridica Grupo Gen

Tipo: novo

Arkan Livros Arkan Livros SP - Ferraz de Vasconcelos
97% Positivas
58 qualificações
R$ 148,90 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição novo/"Nesta 30ª edição, foi feita revisão geral da obra, com inclusão de alguma jurisprudência mais recente e exclusão de referências a medidas provisórias, por terem perdido o prazo de vigência, sem conversão em lei. A obra traz comentários sobre as mais importantes alterações legislativas ocorridas em 2016, tais como a regulamentação do Mandado de Injunção, promovida pela Lei 13.300, de 23-6-2016; a criação do Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias, aprovado pela Lei 13.303, de 30-6-2016 e regulamentado pelo Decreto 8.945, de 27-12-2016; o Programa de Parcerias e Investimentos de que trata a Lei 13.334, de 13-9-2016; as inovações em matéria de regularização fundiária rural e urbana, trazidas pela Medida Provisória 759, de 22-12-2016; e a

Direito Administrativo

Direito Administrativo

Ano:   Editora: Forense Juridica Grupo Gen

Tipo: novo

Arkan Livros Arkan Livros SP - Ferraz de Vasconcelos
97% Positivas
58 qualificações
R$ 148,90 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição novo/"Nesta 30ª edição, foi feita revisão geral da obra, com inclusão de alguma jurisprudência mais recente e exclusão de referências a medidas provisórias, por terem perdido o prazo de vigência, sem conversão em lei. A obra traz comentários sobre as mais importantes alterações legislativas ocorridas em 2016, tais como a regulamentação do Mandado de Injunção, promovida pela Lei 13.300, de 23-6-2016; a criação do Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias, aprovado pela Lei 13.303, de 30-6-2016 e regulamentado pelo Decreto 8.945, de 27-12-2016; o Programa de Parcerias e Investimentos de que trata a Lei 13.334, de 13-9-2016; as inovações em matéria de regularização fundiária rural e urbana, trazidas pela Medida Provisória 759, de 22-12-2016; e a

Direito Administrativo - Pareceres

Direito Administrativo - Pareceres

Ano:   Editora: Forense

Tipo: novo

Flanarte Flanarte SP - São Paulo
99% Positivas
2467 qualificações
R$ 149,60 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo. Sinopse:

Direito Administrativo - Pareceres

Direito Administrativo - Pareceres

Ano:   Editora: Forense

Tipo: novo

Flanarte Flanarte SP - São Paulo
99% Positivas
2467 qualificações
R$ 149,60 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo. Sinopse:

Direito Administrativo Pareceres Capa ilustrativa

Direito Administrativo Pareceres

Ano:   Editora: Forense Juridica Grupo Gen

Tipo: novo

Wtr Livros Wtr Livros SP - Guarulhos
98% Positivas
3995 qualificações
R$ 150,89 + R$ 27,89 (frete estimado) Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo e sem uso. / EAN 9788530965693 - FFB

Direito Administrativo Pareceres Capa ilustrativa

Direito Administrativo Pareceres

Ano:   Editora: Forense Juridica Grupo Gen

Tipo: novo

Wtr Livros Wtr Livros SP - Guarulhos
98% Positivas
3995 qualificações
R$ 150,89 + R$ 27,89 (frete estimado) Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo e sem uso. / EAN 9788530965693 - FFB

Direito Administrativo Capa ilustrativa

Direito Administrativo

Ano:   Editora: Atlas

Tipo: novo

Maciel Livros Usados e Novos Maciel Livros Usados e Novos MS - Campo Grande
100% Positivas
288 qualificações
R$ 157,95 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Exemplar Novo.

Direito Administrativo - Pareceres Capa ilustrativa

Direito Administrativo - Pareceres

Ano:   Editora: Gen Forense

Tipo: novo

Livraria Concursar Livraria Concursar RJ - Niterói
100% Positivas
2 qualificações
R$ 162,35 + R$ 13,63 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição O livro contém uma coletânea de pareceres proferidos por Maria Sylvia Zanella Di Pietro na atividade de advocacia consultiva. Os pareceres foram por ela selecionados dentre temas relevantes do direito administrativo, como a função sancionatória de agência reguladora, a natureza da função exercida pela Advocacia-Geral da União, a natureza jurídica da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo ? CAASP, as exigências para provimento de cargos públicos, os contratos administrativos, como os de concessão de uso e concessão de serviço público, algumas questões concernentes ao direito marítimo, licitações, serviço público de saneamento básico, prescrição, processo administrativo, dentre outros.

A ideia de divulgar esses pareceres surgiu porque neles a autora examina temas relevantes e controvertidos do direito administrativo e do dia a dia da Administração Pública. A elaboração de parecer jurídico exige estudo e pesquisa aprofundados, às vezes sobre aspectos específicos, nem sempre tratados em livros de doutrina.

Os pareceres são da lavra de quem dedicou toda a sua vida profissional, de um lado, à Procuradoria-Geral do Estado, junto à qual sempre desempenhou funções de consultoria e assessoramento jurídico- de outro, à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde percorreu os vários degraus da carreira universitária, até chegar ao cargo de Professora Titular de Direito Administrativo.

Os textos ora divulgados representam uma pequena parcela da atividade consultiva desenvolvida pela autora no curso de suas carreiras públicas na área jurídica.

Direito Administrativo Pareceres Capa ilustrativa

Direito Administrativo Pareceres

Ano:   Editora: Forense Juridica Grupo Gen

Tipo: novo

Sebo Quixote Belenzinho Sebo Quixote Belenzinho SP - São Paulo
96% Positivas
319 qualificações
R$ 162,35 + R$ 11,37 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo.REF - EMP

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