Coisa Julgada Inconstitucional
Editora:rt
Tipo:usado
Ano:2010
R$ 6,00
Livro Coisa Julgada Inconstitucional
Luiz Guilherme Marinoni
- Declaração de Inconstitucionalidade e a possibilidade de retroagir sobre a coisa julgada material; - Impactos gerados pela declaração de inconstitucionalidade; - Garantia da intangibilidade da coisa julgada material e os princípios da segurança e da proteção à confiança; - Percepção da diferença entre norma abstrata e norma jurídica e outros elementos essenciais para se pensar na questão da retroatividade da decisão de inconstitucionalidade sobre a coisa julgada. ... Ler mais
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