Livro Princípio da Insignificância e Outras Excludentes de Tipicidade

Foi com grande satisfação que recebi o convite da Editora RT para lançar a terceira edição desta obra, que se revela cada vez mais premente na medida em que se incrementa no nosso país o fundamentalismo penal, ancorado em movimentos como o do tolerância zero, que só atinge as camadas sociais mais baixas da população. Essa linha dura da política criminal contra os delitos tradicionais, pouco importando se graves, médios ou insignificantes, insuflada pelo populismo penal, tem como resultado a captação (para dentro do sistema penal) de fatos absolutamente insignificantes. Se o juiz não se posiciona (humanística e racionalmente) como uma agência ... Ler mais Fechar