Livro A Responsabilidade do Empregador Nas Atividades de Risco

Com o advento do novo Código Civil instituiu-se, no parágrafo único do artigo 927, nova regra, segundo a qual o empregador fica obrigado a reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados por lei, ou quando a atividade normalmentedesenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Defende-se, no trabalho, que o artigo 927, parágrafo único, não colida com a Constituição Federal. A moderna doutrina e jurisprudência caminham no sentido da responsabilização objetiva do empregador, em razão da teoria da proteção integral da pessoa do trabalhador, da dignidade da pessoa humana, dos valore ... Ler mais Fechar