Julgamento das Contas Municipais
Editora:del rey
Tipo:usado
Ano:1995
R$ 15,00
Livro Julgamento das Contas Municipais
José Nilo de Castro
COM O INTUITO DE DEMONSTRAR O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS, SEJA COMO ÓRGÃO INDEPENDENTE, SEJA COMO AUXILIAR DO EXECUTIVO, O AUTOR INICIA SEU TRABALHO COM EXPLICAÇÕES SOBRE O DEVER DE PRESTAR CONTAS, PASSANDO PELA COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM QUE EXPLORA AS QUESTÕES DO CONTRADITÓRIO E DA DEFESA, COM SUAS TÉCNICAS E IRREGULARIDADES. DEPOIS CHEGA À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS, COM ANÁLISE DE REGRAS DE JULGAMENTO, SEM SE ESQUECER DE EXAMINAR ASPECTOS DA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA, ASSIM COMO A CAPACIDADE JUDICIÁRIA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. ... Ler mais
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Julgamento das Contas Municipais: a Obri...
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