Imposto Sobre Serviço de Comunicação
Editora:malheiros
Tipo:usado
Ano:2000
R$ 7,99
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CONSIDERANDO A SUPREMACIA CONSTITUCIONAL, OS PRINCÍPIOS BÁSICO DE DIREITO PÚBLICO, A ESPÉCIES LEGISLATIVAS E AS ESTRUTURAS DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS, O AUTOR EXAMINA OS LINEAMENTOS ESSENCIAIS DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. ANALISA AS ATIVIDADES PERTINENTES À TELECOMUNICAÇÃO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, INTERNET, TELEFONIA E SERVIÇO MÓVEL CELULAR, PAGING, SERVIÇOS POSTAIS E DE TELEGRAMA, OPERAÇÕES COM SATÉLITES E COMUNICAÇÃO VISUAL. ESCLARECE A OPERACIONALIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE - CONFRONTANDO DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS COM OS DISPOSITIVOS DE LEIS COMPLEMENTARES - E ORIENTA A RESPEITO DA APLICABILIDADE E ISENÇÕES. OBRA I ... Ler mais
Tipo do livro
Preço
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