Livro Comentários ao Estatuto da Cidade

437 páginas em brochura_ Capa íntegra_ Bordas com leves pigmentos. Miolo firme, sem grifos.

A vigente Constituição Federal dedicou um capítulo especial à política urbana (Arts. 182 e 183) e vários dispositivos a temas relacionados com a ordem urbanística. A Lei nº .257, de .07.2001 - o Estatuto da Cidade - regulamentou os mandamentos consti tucionais, instituindo e desenvolvendo a disciplina jurídica de diversos instrumentos de política urbana. Apontou objetivos e diretrizes e destacou a necessidade de que o desenvolvimento urbano não relegue a plano secundário a justiça social. Em sín t ese, incentivou a transformação de núcleos urbanos em cidades sustentáveis, aquelas que sempre levam em conta os interesses e reclamos das comunidades. A Medida Provisória nº 2.220, de 04.09.2001, completou aquele diploma no que concerne a áreas pú bl icas.

Livro em bom estado, sem sublinhamentos ou anotações, 437 páginas.ML-DIR-923

Livro brochura, bom estado, folhas amareladas pela ação do tempo, com 437 páginas, maiores informações entre em contato, Cod 62 / 6

Ano 2013; 5ª edição revista, atualizada e ampliada***Livro em excelente estado, praticamente sem uso!!! leitura totalmente preservada; capas íntegras!!! --- #20802#

4ª edição revista ampliada e atualizada

A vigente Constituição Federal dedicou um capítulo especial à política urbana (arts. 182 e 183) e vários dispositivos a temas relacionados com a ordem urbanística.   A Lei nº 10.257, de 10.07.2001 ? o Estatuto da Cidade ? regulamentou os mandamento s constitucionais, instituindo e desenvolvendo a disciplina jurídica de diversos instrumentos de política urbana, tangenciando, inclusive, o instituto da propriedade. Por outro lado, incentivou a transformação de núcleos urbanos em cidades sustentáve is, aquelas que conferem preponderância aos interesses e demandas das comunidades.   Complementando o Estatuto, foi editada a Medida Provisória nº 2.220, de 04.09.2001, que também definiu a fisionomia de outros instrumentos urbanísticos.   Na pre sente obra são analisados ambos os diplomas e oferecidos os comentários pertinentes, para uma visão urbanística global por parte dos estudiosos.   O livro trata de matéria fundamental para o estudo do desenvolvimento urbano e para a constante busca do bem-estar das comunidades ? que são, afinal, as que habitam e usufruem as cidades. Obra recomendada para os operadores do direito em geral, inclusive Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores e Advogados Públic os, agentes públicos, advogados da iniciativa privada, estudantes e, também, a todos os profissionais da área técnica, como engenheiros, arquitetos, urbanistas, ambientalistas, técnicos urbanísticos, cujos misteres envolvam a análise e aplicação da m atéria urbanística.