Improbidade Administrativa Legislação Comentada Artigo por Artigo
Editora:impetus
Tipo:usado
Ano:2011
R$ 63,18
Livro Improbidade Administrativa
José Antonio Lisbôa Neiva
Este livro reúne todos os artigos da citada legislação, tendo como suporte a doutrina e a jurisprudência atualizadas de nossos Tribunais (STF e STJ), tendo em vista a importância dos julgados para a harmonização da interpretação de seus dispositivos. Os comentários não se resumem apenas à Lei nº 8.429/1992, mas também abrigam os dispositivos que estipulam condutas ímprobas na Lei nº 10.257/1901 (Estatuto da Cidade), na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Lei nº 12.846/2013 (que trata da responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública) em conjunto com a legislação da impr ... Ler mais
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José Antonio Lisbôa Neiva | 2011R$ 63,18 usado
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