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Direito Constitucional e Teoria da Constituicao Capa ilustrativa

Direito Constitucional e Teoria da Constituição

J. J. Gomes Canotilho

Quando o nosso editor nos informou de que seria necessário preparar uma nova edição ou, pelo menos, uma reedição, pensámos inicialmente em optar por esta última hipótese. Várias razões apontavam nesse sentido. Em primeiro lugar, não tinhamos propostas de radical alteração da estrutura e estilo deste livro. Em segundo lugar, o direito constitucional vai, em breve, ser confrontado com os desafios do direito constitucional europeu. Acabámos, porém, por nos decidir a favor de uma nova edição. Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais). Fechar Ler mais

Quando o nosso editor nos informou de que seria necessário preparar uma nova edição ou, pelo menos, uma reedição, pensámos inicialmente em optar por esta última hipótese. Várias razões apontavam nesse sentido. Em primeiro lugar, não tinhamos propostas de radical alteração da estrutura e estilo deste livro. Em segundo lugar, o direito constitucional vai, em breve, ser confrontado com os desafios do direito constitucional europeu. Acabámos, porém, por nos decidir a favor de uma nova edição. Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais). Fechar Ler mais

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Direito Constitucional Ambiental Brasileiro

Direito Constitucional Ambiental Brasileiro

Direito Constitucional Ambiental Brasileiro

Direito Constitucional Ambiental Brasileiro

Ano:   Editora: Saraiva

Tipo: seminovo/usado

Eduardo Silva43 Eduardo Silva43 RJ - Rio de Janeiro
100% Positivas
132 qualificações
R$ 50,00 + R$ 12,79 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro em muito bom estado. Brochura, 490 páginas, sem rasura. 3ª edição. Folhas e arestas brancas.

Direito Constitucional e Teoria da Constituição

Direito Constitucional e Teoria da Constituição

Ano:   Editora: Almedina Importado

Tipo: novo

Arkan Livros Arkan Livros SP - Ferraz de Vasconcelos
96% Positivas
57 qualificações
R$ 368,90 + R$ 27,89 (frete estimado) Comprar ler descrição ocultar

Descrição novo/Também Disponível em Edição Cartonada Introdução - O Ensino e a Teoria - Constituição e Constitucionalismo - Constitucionalismo Antigo e Constitucionalismo Moderno - Modernidade Constitucional e Poder Constituinte - O Estado Constitucional - O Constitucionalismo Português - Problemas Fundamentais Na História/Memória do Constitucionalismo - Forma Constitucional e Constituição - Padrões Estruturais do Direito Constitucional Vigente - Constituição, Républica e Estado na Ordem Jurídico-Constitucional de 1976 - Notas Gerais Sobre a Constituição da Républica de 1976 - A Républica Portuguesa - A Républica Portuguesa e os seus Princípios Estruturantes - O Princípio do Estado de Direito - O Princípio Democrático - O Princípio da Socialidade - O Princípio da Unidade do Estado - Os Princípios da

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