Livro Tributação Indireta no Direito Brasileiro

Livro novo

Brochura, bom estado de conservação - interior levemente amarelado - SEM: traça, furo, mofo, dedicatória, risco, assinatura e nem linhas sublinhadas -431 pp// Livro bom para manuseio e leitura//

Livro 100% novo - EAN 9788539201563

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Livro novo capa brochura. Qualquer dúvida entre em contato. Livraria Jurídica Universal a mais de 40 anos especializada em livros novos e usados.

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Livro sem uso e com ótimo estado.

Existem tributos indiretos? O que os caracteriza? O ICMS é o IPI são tributos indiretos? Seriam indiretos também o PIS e a COFINS? E o IRPJ, quando incidente sobre o lucro presumido do comerciante vendedor? Por qual razão o ônus referente ao ICMS ser ia repassado ao consumidor, e o do IRPJ não? O art. 166 do CTN se aplica à restituição de tributos indiretos ou a alguma outra hipótese de restituição do indébito tributário ou, ainda, a outras ações relacionadas aos tributos indiretos, diversas da a ção de restituição? Embargos a execução fiscal, por exemplo? Há diferença entre a situação do contribuinte que paga tributo indireto e em seguida postula sua restituição e a daquele que, em vez de pagar, deposita o valor correspondente, questionand o a cobrança? Por qual razão o art. 166 do CTN seria aplicável na primeira situação, e na segunda? Esta obra se propõe a responder a estas e a outras questões sobre tributação indireta no direito brasileiro.

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Existem Tributos Indiretos? O Que Os Caracteriza? O Icms E O Ipi Sao Tributos Indiretos? Por Que? Seriam Indiretos Tambem O Pis E A Cofins? E O Irpj, Quando Incidente Sobre O Lucro Presumido De Comerciante Vendedor? Por Qual Razao O Onus Referente Ao Icms Seria Repassado Ao Consumidor, E O Do Irpj Nao? O Art. 166 Do Ctn Se Aplica A Restituicao De Tributos Indiretos Ou A Alguma Outra Hipotese De Restituicao Do Indebito Tributario Ou, Ainda, A Outras Acoes Relacionadas Aos Tributos Indiretos, Diversas Da Acao De Restituicao? Embargos A Execucao Fiscal, Por Exemplo? Ha Diferenca Entre A Situacao Do Contribuinte Que Paga Tributo Indireto E Em Seguida Postula Sua Restituicao E A Daquele Que, Em Vez De Pagar, Deposita O Valor Correspondente, Questionando A Cobranca? Por Qual Razao O Art. 166 Do Ctn Seria Aplicavel Na Primeira Situacao, E Na Segunda?

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