Curso de Processo Penal
Editora:metodo
Tipo:usado
Ano:2011
R$ 119,92
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Sumário - I. Introdução; II. Desenvolvimento Histórico do Processo Penal; III. Tipos de Processo Penal; IV. Princípios Informativos do Processo Penal; V. Fontes do Direito Processual Penal; VI. Interpretação da Lei Processual Penal; VII. Eficácia da Lei Processual Penal no Tempo; VIII. Eficácia da Lei Processual Penal no Espaço; IX. Da Persecução Penal - Primeira Fase da Persecutio Criminis. Da fase preparatória da ação penal; X. Da Segunda Fase da Persecução Penal - Persecutio Criminis in Judicio - Da ação penal; XI. Causas Extintivas de Punibilidade; XII. Da Jurisdição; XIII. Da Competência; XIV. Dos Sujeitos Processuais; XV. Das Questões e ... Ler mais
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