Livro Ação Rescisória Enfoques Trabalhistas

2ªedição Formato: 14x21cm, pg;.303, brochura , livro usado, bordas ligeiramente desgastadas, capa arranhada, amarelado pela ação do tempo, mancha de oxidação, sinais de umidade, endurecido, ondulação, com carimbo e etiqueta de biblioteca que encerrou suas atividades. ISBN:85-203-1346-9 Cadast. Em: 25/05/20 CAD:19

Descrição Básica dos Araças: Livro em Bom Estado. Ativação: 14092011. Embalado em filme de PVC. Com 296 páginas íntegras. Formato: 21x14. Encadernação: brochura. Detalhes relevantes: Oxidações esparsas, capa danificada.

****** Usado, em excelente estado de conservação, sem rabiscos, rasuras, amassados, muito bem conservado ****

capa brochura formato 21x14 páginas amareladas pela ação do tempo com carimbo e dedicatória 303 páginas .

Tamanho: 13, 5 x 21 cm. Páginas: 261. Livro higienizado e em ótimo estado, principalmente para a idade. Sem dobras, manchas ou grifos. Capa praticamente intacta, apenas com um pouco de sujidade. / A ação rescisória é instrumento processual excepcional contra a ilegalidade cometida no julgamento. Não se insinua em sede de injustiça do julgado. Esta, se e quando existente, tem caráter subjetivo e deve ser discutida através dos recursos próprios que a parte tem à sua disposição. A ação rescisória não é sucedâneo de recurso.

Livro usado, em bom estado de conservação, possui avaria na capa, com carimbos em páginas e bordas, anotações escrito à lápis na página de rosto, bordas amareladas, sem grifos ou rasuras, composto por 303 páginas... (17/07/2021 Taty Est. 85)

261 pags bom estado

261 pags bom estado

Ano 1992, 1a Ed., 261 pags., 392gr., 1vols., Idioma: Pt, Capa: sinais de uso; suja / manchada; , Miolo: sinais de uso; folhas sujas / manchadas;

SKU: 24732550. Conservação da Capa: Muito bom. Conservação da contracapa: Muito bom. Conservação da Lombada: Muito bom. Conservação do Miolo: Muito bom. Conservação do Corte: Muito bom, apresenta sinais de manuseios. Encadernação / Acabamento: Brochura.

Galvão4A; Livro em bom estado; Ano de Edição: 1996 - 201666781

3ªedição / brochura com 430 pgs / livro conservado em bom estado, paginas sem grifos e sem anotações, capa e lombada em boas condições. ref 442

Brochura em bom estado dt do trabalho com 261 pgs. Controle 13183

Livro em bom estado;observações com caneta na capa pelo lado de dentro.EF34, p3

Ano 1992, 1a Ed., 392gr., 0vols., Idioma: Pt, Capa: sinais de uso; suja / manchada; , Miolo: sinais de uso; folhas sujas / manchadas;

Livro brochura, usado bom estado; 261 paginas. A Acao rescisoria é instrumento processual excepcional contra a ilegalidade cometida no julgamento. Não se insinua em sede de injustiça do julgado. Esta, se e quando existente, tem caráter subjetivo e deve ser discutida atraves dos recursos proprios que a parte tem à sua disposição. a Ação rescisoria não é sucedâneo de recurso.

Doutrina, Jurisprudencia e súmulas. 430p, 21cm, brochura original, sem grifos, boa conservação.

Livro usado, ótimo estado de conservação, livre de grifos e marcações. 430 páginas, imagem meramente ilustrativa.

Livro usado em ótimo estado de conservação, sem grifos , capa brochura, 315 páginas, 15x24 cm

brochura, livro em ótimo estado de conservação, sem uso. título completo ação rescisória: enfoques trabalhistas doutrina, jurisprudência e súmulas. 3ª edição revista, atualizada e ampliada. 430 páginas.

Diferente do Código de 1939, a ação rescisória constitui remédio processual de manejo diretamente ligado à coisa julgada material. Todavia, nem toda coisa julgada material poderá ser objeto de ação rescisória. Só aquela desprestigiada pela ilegalidade cometida no julgamento levado a efeito em qualquer grau de jurisdição. A ilegalidade, como os demais defeitos de julgamento, antes de formada coisa julgada material, poderá ser objeto de recursos. Nesse estágio recursal, todos os defeitos poderão ser sanados ou não. Se, após o julgamento dos recursos, persistirem a ilegalidade e a injustiça, somente a primeira autorizará o corte rescisório. Interessante notar que, para o ajuizamento da ação rescisória, não se exige que a parte tenha utilizado de alguns ou de todos os recursos colocados à disp

Livro sem uso e com ótimo estado.

Diferente do Código de 1939, a ação rescisória constitui remédio processual de manejo diretamente ligado à coisa julgada material. Todavia, nem toda coisa julgada material poderá ser objeto de ação rescisória. Só aquela desprestigiada pela ilegalidad e cometida no julgamento levado a efeito em qualquer grau de jurisdição. A ilegalidade, como os demais defeitos de julgamento, antes de formada coisa julgada material, poderá ser objeto de recursos. Nesse estágio recursal, todos os defeitos poderão s er sanados ou não. Se, após o julgamento dos recursos, persistirem a ilegalidade e a injustiça, somente a primeira autorizará o corte rescisório. Interessante notar que, para o ajuizamento da ação rescisória, não se exige que a parte tenha utilizad o de alguns ou de todos os recursos colocados à disposição. O foco básico é a presença da ilegalidade. A parte que não recorre da decisão injusta aceita-a tacitamente. O desrespeito à legalidade é matéria de interesse do Estado e ninguém poderá ale g ar o desconhecimento da lei e, com maior razão, o magistrado (art. 3º, da Lei de Introdução ao Código Civil). É matéria de ordem pública, porém o Estado balizou a possibilidade de desconstituição do julgado com a extirpação da ilegalidade a um pra zo dec adencial. A decadência e a prescrição, ambas de ordem pública, com possibilidade de pronunciamento de ofício, asseguram o equilíbrio social.

livro novo e nunca manueado