Competência Penal
Editora:del rey
Tipo:usado
Ano:1998
R$ 14,74
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Utilizando-se de sua experiência profissional e acadêmica, o autor faz na presente obra um estudo abrangente dos critérios técnicos que determinam a competência penal, garantia política para a estabilidade social: ratione materiae, ratione personae e ratione loci. <BR>Na competência ratione loci, enfoca questões de extrema atualidade, como os crimes plurilocais, os qualificados pelo evento e os crimes à distância. <BR>Trata, ainda, da competência pelo domicílio do réu e pela prevenção ou distribuição, da perpetuatio jurisdictionis, da conexão e da continência, da competência funcional, da incompetência do juízo e do desaforamento. <BR>Todos o ... Ler mais
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