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Contribuicoes para a Seguridade Social Capa ilustrativa

Contribuições para a Seguridade Social

Fabiana Del Padre Tomé

A presente obra objetiva detalhar a disciplina jurídica das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social. Para tanto, a autora toma o Direito positivo como ponto de partida, selecionando, dentre as normas jurídicas válidas, aquelascomponentes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Mediante a análise de tais normas, a autora descreve minuciosamente as diversas correntes doutrinárias relativas à classificação das espécies tributárias, efetuando uma proposta classificatória rigorosa, fundada em critérios jurídicos e extremamente útil ao exame da espécie tributária objeto do seu estudo. Examina os caracteres e o regime jurídico aplicável às contribuições para a seguridade social, abordando tanto as fontes de custeio taxativamente previstas no texto constitucional, como aquelas passíveis de serem criadas pelo legislador infraconstitucional, comumente denominadas "contribuições residuais". Com acuidade, discorre sobre os requisitos necessários à sua instituição e princípios constitucionais cabíveis. A autora tece, também, comentários acerca dos temas que atualmente são focos de acirradas discussões, como é o caso das alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 27/2000, bem como da aplicabilidade das imunidades tributárias às contribuições para a seguridade social, fazendo referência, sempre que oportuna, às inovações trazidas pela Emenda Constitucional 33/2001. Com isso, desenvolve um trabalho que expressa a união da teoria com a prática, da ciência com a experiência. Fechar Ler mais

A presente obra objetiva detalhar a disciplina jurídica das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social. Para tanto, a autora toma o Direito positivo como ponto de partida, selecionando, dentre as normas jurídicas válidas, aquelascomponentes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Mediante a análise de tais normas, a autora descreve minuciosamente as diversas correntes doutrinárias relativas à classificação das espécies tributárias, efetuando uma proposta classificatória rigorosa, fundada em critérios jurídicos e extremamente útil ao exame da espécie tributária objeto do seu estudo. Examina os caracteres e o regime jurídico aplicável às contribuições para a seguridade social, abordando tanto as fontes de custeio taxativamente previstas no texto constitucional, como aquelas passíveis de serem criadas pelo legislador infraconstitucional, comumente denominadas "contribuições residuais". Com acuidade, discorre sobre os requisitos necessários à sua instituição e princípios constitucionais cabíveis. A autora tece, também, comentários acerca dos temas que atualmente são focos de acirradas discussões, como é o caso das alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 27/2000, bem como da aplicabilidade das imunidades tributárias às contribuições para a seguridade social, fazendo referência, sempre que oportuna, às inovações trazidas pela Emenda Constitucional 33/2001. Com isso, desenvolve um trabalho que expressa a união da teoria com a prática, da ciência com a experiência. Fechar Ler mais

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Contribuicoes para a Seguridade Social - Plt 802

Contribuicoes para a Seguridade Social - Plt 802

Contribuicoes para a Seguridade Social - Plt 802

Contribuicoes para a Seguridade Social - Plt 802

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Caminho do Saber Sebo Caminho do Saber SC - Florianópolis
99% Positivas
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Descrição 05/09 - seminovo. otimo estado de conservacao. contribuicoes para a seguridade social - a luz da constituicao federal - nova edicao. sem riscos, grifos ou marca-texto.

Contribuições para a Seguridade Social

Contribuições para a Seguridade Social

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Espaço Cultural 2 Sebo Espaço Cultural 2 PR - Ponta Grossa
100% Positivas
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R$ 20,00 + R$ 8,21 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição (PLT - Programa do Livro-Texto 802 ) - 1ª Reimpressão/ Livro em bom estado, as bordas das folhas possuem leve manchinha amarela, sem grifos, 218 páginas. Cód. Barras: 9788536241418

Contribuições Para a Seguridade Social

Contribuições Para a Seguridade Social

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Livrologia Sebo Livrologia SP - São Bernardo do Campo
99% Positivas
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R$ 58,00 Frete grátis Comprar ler descrição ocultar

Descrição PLT 802 - O livro está em Ótimo estado de conservação. O livro não possui avarias, rasuras, carimbos, cds e outros complementos. C11920 M

Contribuições para a Seguridade Social - Plt 802

Contribuições para a Seguridade Social - Plt 802

Ano:   Editora: Jurua Anhanguera

Tipo: seminovo/usado

Sebolah Sebolah SP - Osasco
100% Positivas
69 qualificações
R$ 88,00 Frete grátis Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro estado de novo - isbn 9788536241418 - sem nome - sem dedicatória - sem carimbo - miolo firme - sem anotações- sem grifos - 20161210

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