Livro Direito Penal: Sobre a Prestação Jurisdicional

Livro novo. 232 páginas. Brochura

livro novo adquirido da editora. Cat

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(Livro Usado/Dúvidas Solicitar Fotos Antes da Compra) Em bom estado; contém amarelado não muito intenso e manchinha amarelada em poucas partes; ranhura, nervura, pouca avaria, marquinhas tipo furinho e marca de dobra nas capas; pouco desgaste no dorso; marca de dobra e um pouco de ondulação nas paginas; nada que comprometa o conteúdo; brochura; págs; 232; 22-03-22

Livro 100% novo - EAN 9788539200061

Sumário - Parte 1 - Sobre a Prestação Jurisdicional - Introdução; Sobre a prestação Jurisdicional; Ainda o Direito posto e o Direito Pressuposto ou Marx, Satre e Charles de Gaulle; O perigoso artifício da ponderação entre princípios; Atualização da Constituição e a Mutação Constitucional (art. 52, X, da Constituição do Brasil) (Rcl 4.335); Déspota de si mesmo; Parte 2 - Direito Penal - Nota Introdutória; Execução Antecipada da Pena (HC 84.078-7); Presunção de Não-Culpabilidade (art. 5o, LVII, da Constituição do Brasil). Fundamentação Inidônea da Prisão preventiva. Prisão Cautelar como antecipação de Pena. Estado de Direito e direito de defesa. Ética Judicial, neutralidade, independência e imparcialidade do Juiz. Garantias Constitucionais (art. 5o, XI, XII, XLV, e LXIII, da Constituição Brasileira) (HC 95.009 - 4); Inelegibilidade - Vida Pregressa dos Candidatos; Crimes Hediondos - Individualização da Pena - Dignidade da Pessoas Humana (HC 89.959-7); Poderes de investigação do Ministério Público (Inq. 1.698 e HC 84.071); Principio da Insignificância - 'Oculta Compensativo' (HC 96.496-6); Principio da Insignificância - 'Oculta Compensativo' (HC 91.756 - 9); Principio da Insignificância - Peculato - O 'caso do fogão' (HC 87-478-9); Exceção - Entorpecentes - Prisão de Pessoa Doente (HC 94.916 - 9); Exceção - Pequena quantidade de Maconha (HC 95.790 - 1); Entorpecentes - Defesa Prévia - Não Razoabilidade (94.533-3); Ausência do réu nos Atos Processuais (HC 85.200-9); 'Abolitio Criminis' - Inocorrência - Porte de Arma - Estatuto do Desarmamento (RHC 88.681-6); Ampla Defesa - Rito do art. 514 Código de Processo Penal (HC 96.058 - 8); Exceção - Dignidade da Pessoa Humana - Pessoa Doente - Estabelecimento Prisional sem condições de Prestar assistência médica adequada; Julgamento Célere - art. 5o, LXXVIII, da Constituição do Brasil - Quantidade Excessiva de processos nos tribunais (HC 96.894 - 5); Prisão preventiva para Garantia da ordem publica, decretada com fundamento na gravidade abstrata do crime - Fundamentação Inidônea (HC 97.522 - 4); Ação penal pública - Inexigibilidade de Licitação (AP 348-5); Pedido de explicações - Interpelação Preparatória à ação penal - Imunidade Material que beneficia deputados e senadores - Decisão Monocrática (Pet. 3.205); 'Caso Cesare Battisti'.

livro novo. Nunca manuseado A primeira parte deste livro compreender cinco artigos, o primeiro dos quais é sobre a prestação jurisdicional, título que me pareceu adequado a servir-lhe de nome. Esses textos dizem o que eu disse, ou gostaria de dizer, nos votos que colecionei.

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232 Páginas usado em bom estado _PI6466703_

A Primeira Parte Deste Livro Compreender Cinco Artigos, O Primeiro Dos Quais E Sobre A Prestacao Jurisdicional, Titulo Que Me Pareceu Adequado A Servir-Lhe De Nome. Esses Textos Dizem O Que Eu Disse, Ou Gostaria De Dizer, Nos Votos Que Colecionei.

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