Legislação de Direito Ambiental
Editora:saraiva
Tipo:usado
Ano:2015
R$ 10,00
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"Organizada por temas, contendo normas essenciais, tais como: Código de Água, de Pesca, de Mineração, Florestal e de Caça; Regulamento de Infrações e Sanções Administrativas, Estatuto do Garimpeiro, Protocolo de Quioto, Lei de Crimes Ambientais, Resolução CONAMA;Apresenta destaques nas atualizações desta edição; Atualização semanal via internet, com aviso por e-mail e SMS; Destaques desta edição: Lei n. 12.787, 11-1-2013 (Política Nacional de Irrigação); Resolução n. 457, de 25-7-2013 (Depósito e guarda provisórios de animais silvestres)." ... Ler mais
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