Direito Eleitoral Temas Polêmicos
Editora:forense
Tipo:usado
Ano:1994
R$ 10,90
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Sumário - 1 - Introdução - O direito eleitoral no contexto da sociedade; 2 - O Direito eleitoral; 3 - Atuação da Jurisdição eleitoral; 4 - Os direitos políticos; 5 - O povo e a sua representação; 6 - Organizações partidárias; 7 - Princípios essenciais na democracia; 8 - Capacidade eleitora; 9 - Elegibilidade; - Sistemas eleitorais; 11 - Processo eletivo; 12 - Propaganda eleitoral; 13 - Recursos na campanha eleitoral; 14 - Recursos eleitorais; 15 - O Ministério Público na jurisdição eleitoral; 16 - Crimes eleitorais; 17 - Nulidade; 18 - Moralidade administrativa; 19 - Improbidade administrativa; 20 - Responsabilidade legal; 21 - Lei Complemen ... Ler mais
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