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Politica Criminal e Sistema Juridico Penal Capa ilustrativa

Política Criminal e Sistema Jurídico Penal

Claus Roxin

O caminho correto só pode ser deixar as decisões valorativas político-criminais introduzirem-se no sistema do direito penal. Com esta frase, pronunciada por Roxin neste pequeno manifesto há exatamente 30 anos, dava a doutrina seu adeus ao finalismo, inaugurando uma nova era no direito penal: a era do sistema funcionalista ou teleológico-racional do delito. Política criminal e sistema jurídico-penal não deveriam andar divorciados, mas juntar esforços no sentido de realizar a tarefa que incumbe ao direito penal enquanto subsistema de um Estado social de direito: proteger de modo eficaz e legítimo os bens jurídicos fundamentais do indivíduo e da sociedade. Para tanto, exige-se dos conceitos não mais que espelhem determinada realizada ontológica, como queria o finalismo, mas sim que se mostrem capazes de desempenhar uma específica função político-criminal. A proposta apresentada neste livro alcançou eco não só na Alemanha, mas também na Espanha, na Itália e em Portugal. Agora, tem o público brasileiro a oportunidade de melhor conhecê-la, sendo agraciado também com um prefácio escrito por Roxin especialmente para a presente edição Fechar Ler mais

O caminho correto só pode ser deixar as decisões valorativas político-criminais introduzirem-se no sistema do direito penal. Com esta frase, pronunciada por Roxin neste pequeno manifesto há exatamente 30 anos, dava a doutrina seu adeus ao finalismo, inaugurando uma nova era no direito penal: a era do sistema funcionalista ou teleológico-racional do delito. Política criminal e sistema jurídico-penal não deveriam andar divorciados, mas juntar esforços no sentido de realizar a tarefa que incumbe ao direito penal enquanto subsistema de um Estado social de direito: proteger de modo eficaz e legítimo os bens jurídicos fundamentais do indivíduo e da sociedade. Para tanto, exige-se dos conceitos não mais que espelhem determinada realizada ontológica, como queria o finalismo, mas sim que se mostrem capazes de desempenhar uma específica função político-criminal. A proposta apresentada neste livro alcançou eco não só na Alemanha, mas também na Espanha, na Itália e em Portugal. Agora, tem o público brasileiro a oportunidade de melhor conhecê-la, sendo agraciado também com um prefácio escrito por Roxin especialmente para a presente edição Fechar Ler mais

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Ano:   Editora: Renovar

Tipo: novo

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98% Positivas
4056 qualificações
R$ 36,34 + R$ 10,58 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo e sem uso. / EAN 9788571471771 - FFB

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