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Principios Fundamentais do Processo Penal Capa ilustrativa

Princípios Fundamentais do Processo Penal

Carlos Gustavo de Souza Miranda

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Princípios Fundamentais do Processo Penal

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Ano:   Editora: Del Rey

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Descrição O autor inicia a obra com a diferenciação entre regras e princípios para depois estudar os princípios basilares do Processo Penal: do Devido Processo Legal; do Devido Processo Penal; da Plenitude de Defesa; do Contraditório; do Estado de Inocência ou de Não Culpabilidade; da Não Autoincriminação; da Igualdade; do Dispositivo; da Verdade; dos Poderes Instrutórios do Magistrado; do Juiz Natural; do Promotor Natural; da Duração Razoável do Processo; da Aplicação Imediata da Norma Processual Penal e o da Publicidade. Com o estudo dos princípios, acredita o autor, que é possível fomentar a reflexão acerca do sentido e alcance do direito Processual Penal, qual seu desiderato, a que ou a quem esse direito serve.

Princípios Fundamentais do Processo Penal

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Ano:   Editora: Del Rey

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Descrição Livro Novo direto da Editora . Ultimas ediçoes atualizadas conforme cadastro das editoras . Autores e comentarios conforme cadastro universal , consulte sempre pelo ISBN . 9788538403807

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Ano:   Editora: Del Rey

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Sociedade dos Livros Sociedade dos Livros SP - São Paulo
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Descrição Livro novo. Adquirido diretamento da editora. Emporio

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Koala Books Brasil Koala Books Brasil SP - São Paulo
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Descrição Livro novo

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