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Regulamento Simples Nacional Comentado Capa ilustrativa

Regulamento Simples Nacional Comentado

Alfredo Portinari Maranca

A presente obra foi concebida a partir da edição do Regulamento do Simples Nacional (Resolução CGSN nº 94/2011), especialmente com relação ao regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresasde pequeno porte, denominado Simples Nacional. Foi realizada ampla pesquisa de precedentes jurisprudenciais dos Tribunais Nacionais visando apresentar aos contribuintes e profissionais da área tributária, financeira, econômica e contábil, privada e pública, o posicionamento das instâncias julgadoras em relação à aplicação da legislação que envolve o Simples Nacional. A obra apresenta comentários sobre a interpretação e aplicação das normas regulamentares para o Simples Nacional, inserindo, ainda, um comparativo entre as atividades permitidas para o regime, nos termos do art. 17 da Lei Complementar nº 123/2006, relacionadas com as hipóteses de incidência da Lista de Serviços previstas na Lei Complementar nº 116/2003, que instituiu o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, apontando os respectivos anexos de tributação.. Por fim, registra-se que o objetivo do presente trabalho é o de divulgar o regramento sobre o Simples Nacional, esclarecendo rotinas e procedimentos práticos que afetam o dia-a-dia do contribuinte, apresentando, ainda, comentários, precedentes administrativos e judiciais, buscando maior segurança jurídica na interpretação e aplicação da legislação tributária. Fechar Ler mais

A presente obra foi concebida a partir da edição do Regulamento do Simples Nacional (Resolução CGSN nº 94/2011), especialmente com relação ao regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresasde pequeno porte, denominado Simples Nacional. Foi realizada ampla pesquisa de precedentes jurisprudenciais dos Tribunais Nacionais visando apresentar aos contribuintes e profissionais da área tributária, financeira, econômica e contábil, privada e pública, o posicionamento das instâncias julgadoras em relação à aplicação da legislação que envolve o Simples Nacional. A obra apresenta comentários sobre a interpretação e aplicação das normas regulamentares para o Simples Nacional, inserindo, ainda, um comparativo entre as atividades permitidas para o regime, nos termos do art. 17 da Lei Complementar nº 123/2006, relacionadas com as hipóteses de incidência da Lista de Serviços previstas na Lei Complementar nº 116/2003, que instituiu o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, apontando os respectivos anexos de tributação.. Por fim, registra-se que o objetivo do presente trabalho é o de divulgar o regramento sobre o Simples Nacional, esclarecendo rotinas e procedimentos práticos que afetam o dia-a-dia do contribuinte, apresentando, ainda, comentários, precedentes administrativos e judiciais, buscando maior segurança jurídica na interpretação e aplicação da legislação tributária. Fechar Ler mais

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Regulamento do Simples Nacional Comentado

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Ano:   Editora: Thomson Reuters Fiscosoft

Tipo: novo

Sebo Amigo do Livro Sebo Amigo do Livro SP - Campinas
97% Positivas
106 qualificações
R$ 69,59 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo no plástico.

Regulamento do Simples Nacional Comentado

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Ano:   Editora: Thomson Reuters Fiscosoft

Tipo: novo

Sebo Amigo do Livro Sebo Amigo do Livro SP - Campinas
97% Positivas
106 qualificações
R$ 69,70 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro Novo no Plástico.

Regulamento do Simples Nacional Comentado

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Ano:   Editora: Fiscosoft Thomson Reuters

Tipo: novo

Paula Martins3 Paula Martins3 SP - Guarulhos
100% Positivas
5 qualificações
R$ 90,00 + R$ 13,21 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição 679 páginas. Capa Dura. 2ª ed. Livro Novo.

Regulamento Do Simples Nacional Comentado

Regulamento Do Simples Nacional Comentado

Ano:   Editora: Thomson

Tipo: seminovo/usado

Maciel Livros Usados e Novos Maciel Livros Usados e Novos MS - Campo Grande
100% Positivas
291 qualificações
R$ 138,00 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro Usado No Geral Conservado, Com páginas levemente amareladas.

Regulamento Simples Nacional Comentado

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Ano:   Editora: Fiscosoft

Tipo: novo

Wtr Livros Wtr Livros SP - Guarulhos
98% Positivas
4018 qualificações
R$ 145,36 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo e sem uso. / EAN 9788587365736 - FFB

Regulamento Simples Nacional Comentado

Regulamento Simples Nacional Comentado

Ano:   Editora: Fiscosoft

Tipo: novo

Wtr Livros Wtr Livros SP - Guarulhos
98% Positivas
4018 qualificações
R$ 145,36 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo e sem uso. / EAN 9788587365736 - FFB

Regulamento Simples Nacional Comentado

Regulamento Simples Nacional Comentado

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: novo

Livrofast Livrofast SP - São Paulo
97% Positivas
97 qualificações
R$ 147,20 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição NOVO DIRETO DO FABRICANTE

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