Codigo Penal Militar Codigo de Processo Penal Militar 10ª Ed

editora: Rideel

ano: 2012

estante: Direito

peso: 650g

cadastrado em: 15 de março de 2012

descrição: codigo penal militar, codigo processo penal militar - constiutiçao federal e legislaçao. Com as atualizações de 2011 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem a pronta consulta da legislação pátria. Contém:- cpm: atualizado com a Lei nº 12.432/2011(crimes militares dolosos em tempo de paz);- lep: atualizada com as Leis nos 12.433/2011 (remição da pena) e 12.258/2011 (monitoração eletrônica);- Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas: atualizada pela Lei nº 12.483/2011 (prioridade na tramitação do inquérito e do processo criminal);- Decreto nº 7.627/2011 - regulamenta a monitoração eletrônica.

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